BR Cirúrgica

Reclamar dessa empresa

Niterói - RJ

12/05/2026 às 13:27

ID: 248421489

Prezados,

Venho, por meio deste (por email), formalizar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL referente à compra realizada no VALOR DE R$ 1.143,37 junto à empresa, cujo pagamento foi efetuado integralmente via Pix, à vista, há mais de dois meses, sem que até a presente data o produto tenha sido entregue.

Além da ausência de entrega, houve sucessivas omissões, informações contraditórias e falta de transparência por parte da empresa. Foram realizadas diversas tentativas de contato para obtenção de informações concretas acerca da localização e envio do produto, porém sem qualquer solução efetiva.

Ao acessar o site da central de frete responsável pelo transporte, constatei que o envio permanece com status de aguardando pagamento, referente ao valor aproximado de R$ 295,33 destinado ao transporte pagamento este que também foi devidamente realizado via Pix há mais de dois meses, conforme documentos anexados.

Mesmo após inúmeros contatos e cobranças, não houve regularização da situação nem qualquer retorno concreto da empresa. Durante esse período, mantive contato com as senhoras *****, ***** e *****, sem obter solução efetiva, sendo apresentadas apenas justificativas inconsistentes, informações contraditórias e alegações que posteriormente se demonstraram inverídicas no decorrer das tratativas.

Também foi informado pela empresa que o produto já teria sido coletado, inclusive com emissão de nota fiscal, enquanto o sistema da própria central de frete demonstra que o envio sequer foi liberado por pendência de pagamento, evidenciando grave falha na prestação de informações ao consumidor.

Tal conduta afronta diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 6, III e VI, 14, 20, 30 e 35 da Lei n 8.078/90, que asseguram ao consumidor o direito à informação clara e adequada, à reparação pelos danos sofridos e ao cumprimento da oferta anunciada, facultando ao consumidor exigir o cancelamento da compra com restituição integral e imediata dos valores pagos.

Esclareço, ainda, que a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL constitui a última tentativa de resolução amigável e acordo entre as partes antes da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Ressalta-se que a notificação extrajudicial enviada diretamente pelo consumidor ao fornecedor/vendedor possui plena validade jurídica como meio formal de constituição em mora, comprovação de tentativa conciliatória e demonstração inequívoca da ciência da empresa acerca dos fatos narrados e das exigências aqui apresentadas.

Ressalto ainda que o prazo informado pela empresa em seu site, indicando 30 dias úteis para realização de estorno, não possui respaldo legal para justificar a retenção indevida do valor pago diante do evidente descumprimento contratual já consolidado há meses.

Dessa forma, REQUEIRO o ESTORNO INTEGRAL IMEDIATO de todos os valores pagos via Pix, incluindo o valor referente ao frete, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:

Registro formal junto ao PROCON; Reclamação nos órgãos de proteção e defesa do consumidor;
Ajuizamento de ação judicial com pedido de restituição integral, danos morais e demais prejuízos cabíveis;
Comunicação dos fatos às autoridades competentes para apuração de eventual prática lesiva ao consumidor, nos termos da legislação civil e penal aplicável.

Destaco ainda que há diversas reclamações públicas em plataformas como o Reclame Aqui envolvendo situações semelhantes relacionadas à empresa, o que evidencia recorrência na conduta adotada.

Ressalto ainda que, em mais uma tentativa de solução amigável, entrei em contato telefônico com a senhora *****, representante da empresa, ocasião em que a ligação foi encerrada pela própria, sem que fossem prestados os devidos esclarecimentos acerca do meu pedido, demonstrando total descaso e ausência de suporte adequado ao consumidor.

Tal conduta apenas reforça a falta de transparência, de boa-fé e de comprometimento da empresa na resolução do problema já relatado reiteradamente há mais de dois meses.Diante da gravidade dos fatos e do longo período transcorrido sem solução, aguardo a confirmação do estorno com máxima urgência.

Atenciosamente,