[Editado pelo Reclame Aqui] em consórcio: Lance máximo não contemplado e dificuldade no cancelamento com perda de valor.

Prezado Antero,

Informamos que tentamos realizar contato com o senhor por meio de nossa gerente comercial, com o intuito de prestar os devidos esclarecimentos e alinhar as informações sobre sua cota, contudo, não obtivemos sucesso.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a Administradora atua em estrita observância à Lei Federal n 11.795/2008 e demais normativos emanados pelo Banco Central do Brasil, que regulamentam o Sistema de Consórcio. Nesse contexto, é dever da Administradora garantir a todos os seus integrantes, de forma isonômica, a possibilidade de aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento.

De acordo com a legislação vigente, a contemplação ocorre em assembleias mensais por meio de sorteios e lances entre os consorciados ativos não contemplados, sempre condicionada à disponibilidade de recursos financeiros no caixa do grupo. Os lances são ofertados conforme as possibilidades e estratégias individuais de cada participante, razão pela qual não cabe à Administradora estabelecer um prazo para a contemplação, tampouco intervir nos valores ofertados. O que se pode apresentar são referências históricas de lances realizados, que não representam garantia ou vinculação de percentuais futuros.

Em caso de empate no percentual do lance ofertado, a definição da cota contemplada é realizada com base na proximidade com a pedra chave, resultante da Loteria Federal, sendo a verificação feita de forma alternada, em ordem crescente e decrescente, conforme previsto no contrato de adesão.

Destacamos que a Administradora é um grupo sólido e experiente no segmento de consórcios, administrando atualmente uma carteira com mais de 80.000 consorciados e realizando, em média, mais de 1.000 contemplações mensais, desempenho superior à média do setor. Nesse contexto, as alegações de suposta conduta [Editado pelo Reclame Aqui] mostram-se de natureza gravíssima e absolutamente infundadas, não refletindo a realidade das práticas adotadas pela empresa, que atua com total transparência, lisura e em estrita conformidade com a legislação vigente e normas regulatórias aplicáveis, sendo todas as suas operações auditáveis e passíveis de verificação pelos órgãos competentes. Alegações dessa natureza, desacompanhadas de qualquer elemento probatório, não refletem a realidade das práticas adotadas pela empresa.

Quanto ao cancelamento da cota e devolução imediata dos valores pagos, esclarecemos que, conforme previsto no contrato de adesão e na legislação vigente, a restituição dos valores pagos ocorre somente por ocasião da contemplação da respectiva cota, via sorteios mensais, ou, alternativamente, ao término do grupo. Essa regra é de observância obrigatória por todas as administradoras de consórcio e tem como objetivo preservar o equilíbrio financeiro entre todos os participantes.

Adicionalmente, destacamos que as referidas deduções possuem caráter de cláusula penal (multa), conforme Art. 408 e seguintes do Código Civil, em razão da saída prematura do consorciado durante o curso do plano de consórcio. Essa previsão é confirmada pelo próprio Banco Central através da Resolução 285/2023 em seu Art. 32-A que estabelece critérios objetivos para sua fixação, plenamente observados pelo nosso contrato.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais de atendimento:
Central de Relacionamento / WhatsApp: 0800 648 1504
E-mail: [email protected]