Empresa realiza ligações excessivas e ameaçadoras, violando o CDC.
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
29/05/2026 às 11:51
ID: 250031985
Por diversas vezes essa empresa me perturba com ligações quase diárias, mesmo eu falando que não conheço a pessoa, eles continuam ligando e ameaçando. Essa empresa está cometendo 2 [Editado pelo Reclame Aqui] :
*Artigo 71 do CDC tipifica como [Editado pelo Reclame Aqui] a conduta de utilizar ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, ou exposição ao ridículo na cobrança de dívidas. A pena prevista é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
*Artigo 42 do CDC proíbe que o consumidor seja submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça, protegendo a sua paz, intimidade e sossego. Ligações em horários inadequados ou em número desproporcional configuram violação desse direito.
Peço que tirem meu numero dessa lista absurda de vocês que nunca tive contato, caso as ligações persistam irei tomar as medidas cabíveis.