Quebra de Autoexclusão Federal do Gov.br e Múltiplos Depósitos Indevidos

Respondida
Petrolândia - PE
29/07/2026 às 12:00
ID: 255123543
"Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra esta instituição de pagamento devido a uma grave falha de segurança e descumprimento de normas federais de Jogo Responsável.No dia 25, realizei a minha autoexclusão centralizada de todas as plataformas de apostas através do portal oficial do Gov.br, visando cessar de forma imediata e definitiva as minhas atividades de jogos de azar. O bloqueio do meu CPF entrou em vigor na referida data.Ocorre que, na data de hoje, a plataforma de apostas Brabet (operada pela BB Gaming LTDA) falhou gravemente ao manter a minha conta ativa e aceitar múltiplos depósitos via Pix que totalizam o valor exato de R$ 1.729,00, contrariando diretamente o bloqueio federal ativo em meu CPF.Esta instituição financeira operou como a intermediária e recebedora deste fluxo de pagamentos de transações flagrantemente ilegais. Conforme as regras da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e o Código de Defesa do Consumidor, as bets e suas respectivas intermediárias respondem solidariamente por falhas na segurança do Jogo Responsável e por aceitar fundos de CPFs bloqueados por autoexclusão.Diante do exposto, exijo o estorno integral do valor total de R$ 1.729,00 para a minha conta bancária de origem. Informo que já possuo o protocolo do Gov.br do dia 25 e todos os comprovantes de Pix de hoje, os quais serão anexados a esta reclamação e encaminhados em denúncia formal ao Banco Central e à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)."
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 16:38
Olá, Fabrício! Tudo bem?
Agradecemos o seu contato.
Analisamos o seu relato e, por envolver informações pessoais e dados da sua conta que, por segurança e sigilo, não podemos detalhar publicamente, daremos continuidade ao atendimento pelo e-mail cadastrado.
Em até 48 horas, nosso time entrará em contato com você por esse canal para tratar diretamente da situação. Pedimos que verifique sua caixa de entrada (incluindo a pasta de spam) e nos retorne pelo mesmo e-mail assim que possível.
Enquanto isso, se precisar de qualquer esclarecimento, seguimos à disposição:
- E-mail: [email protected]
- Chat online: https://home.brabet.com/chat/index
Assim que a situação estiver tratada, ficaremos felizes com a sua avaliação aqui no Reclame Aqui :)
Atenciosamente, BRABET