Empreendimento Concept - Não Conformidade : Propaganda X Entrega

Boa tarde Sr. João Carlos,

Conforme nossas tratativas anteriores, a resposta a sua carta datada de 23/04/******* foi enviada por e-mail na data de hoje, com as considerações das nossas áreas técnica e jurídica.
Salientamos que prezamos pela qualidade dos nossos produtos e seguimos o que consta no memorial descritivo assinado no dia da compra do seu imóvel.


Colocamo-nos à disposição.

Atenciosamente,
SAC

A Braido, em sua carta de 22/05/*******, alega :

1)Que o apartamento decorado foi desmontado em Maio/*******, sendo que nossa compra foi realizada em Novembro/*******. Conforme postado no Reclameaqui em 12/05/*******, um dos fatores decisivos para a nossa compra foi o vídeo do apartamento decorado.
2)Que a única propaganda oficial do empreendimento Concept foi uma apresentação de 3 páginas ( Apresentação Concept em PDF) que nos foi enviada. Rebatemos informando que tal documento não foi por nós recebido, sendo que, na verdade, recebemos : 2 PDFs, o primeiro de vendas com 21 páginas, o segundo com uma descrição detalhada, incluindo memorial descritivo com 25 paginas; 1 vídeo do apartamento decorado; e 1 link do site Internet https://******* ( https://******* ), onde é possível caminhar pelo apartamento decorado do Concept, ver e analisar as características funcionais do imóvel. Todo o processo de envio dos materiais de propaganda citados está devidamente documentado.
3)Que a Jurisprudência que apresentamos não se aplica ao caso concreto. Argumentamos que não foi pela similaridade do caso que inserimos uma decisão do TJ-SP, mas pela aplicabilidade do conceito de funcionalidade do modelo decorado que, conforme escreveu o magistrado Modelo decorado que, em suas características essenciais (sobretudo dimensões e funcionalidades), não pode ser considerado meramente ilustrativo.
4)Que o revestimento escolhido ( Porcelanato tipo Bold ) a ser instalado está absolutamente dentro dos padrões e limites legais da propaganda veiculada, sem considerar o vídeo e site Internet, partes integrantes do processo de venda, onde claramente se vê que o piso é Porcelanato Retificado.
5)Que no memorial descritivo consta que ... pisos e revestimentos apresentados nas perspectivas artísticas são apenas sugestões de decoração, não fazendo parte do contrato de compra e venda.., desconsiderando que o tipo de piso e revestimento instalado tem impacto no seu aspecto funcional ( vida útil e manutenção ), além da questão estética, não sendo, portanto, apenas uma sugestão de decoração.

A Braido finaliza sua carta informando que nosso pedido para instalação de um revestimento Porcelanato Retificado que se assemelhe em termos de funcionalidade, qualidade e estética ao apresentado nos materiais de propaganda do empreendimento não será atendido.

Todas as respostas às alegações da Braido, descritas acima de forma resumida, foram incluídas numa nova carta enviada à empresa em 27/05/*******, onde também demonstramos claramente que :
A.As fotos da propaganda em PDF mostra um revestimento que aparenta ser um piso Bold; o que será instalado é também Bold; e no modelo Decorado o piso é um Retificado. O memorial descritivo é genérico : Ceramica, o que implica na possibilidade de instalação de uma cerâmica convencional, ou um Porcelanato Bold ou Retificado, ou qualquer outro material que se encaixe nessa descrição genérica. Portanto, a informação que nos foi transmitida é confusa e imprecisa e fere o Artigo 6, inciso III, do CDC que prevê como direito básico do consumidor a obtenção de informação adequada sobre diferentes produtos e serviços, como a especificação correta de quantidade, as características, a composição, a qualidade, os tributos incidentes e o preço, incluindo os eventuais riscos que tais produtos ou serviços possam causar.
B.O fator da propaganda ser genérica e confusa nos induziu ao erro, ferindo o Artigo 37 1 do CDC : É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços..

Nessa mesma carta de 27/05/*******, reiteramos nosso ******* e, como não recebemos nenhuma resposta até agora, postamos essa réplica com o objetivo de explicitar a situação e tentar resolver de uma forma satisfatória esse problema que não foi por nós causado.

Bom dia Sr. João,

Em relação a sua solicitação através desse canal e por e-mail, temos a esclarecer que, seguiremos estritamente o memorial descritivo que acompanha o documento de Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma Condominial e Outras Avenças.

Desta forma, consideramos finalizada a nossa posição em relação a sua solicitação.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

SAC

Dado que a Braido não se mostra aberta ao diálogo, pois nunca fomos contatados formalmente para discutirmos o problema que levantamos, apesar da nossa disposição expressa para buscarmos uma solução, e mantém a posição de seguir estritamente a descrição genérica do revestimento a ser instalado no piso e paredes - sem sequer contra-argumentar com fatos ou dados objetivos nenhum dos pontos que levantamos nos 2 posts anteriores - só nos resta recorrer a outras instâncias para que nossos direitos como consumidor sejam respeitados.

Bom dia Sr. João,

Em relação a sua solicitação através desse canal e por e-mail, temos a esclarecer que, seguiremos estritamente o memorial descritivo que acompanha o documento de Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma Condominial e Outras Avenças.

Desta forma, consideramos finalizada a nossa posição em relação a sua solicitação.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

SAC