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Reclamar dessa empresa

Paraíso do Tocantins - TO

08/09/2025 às 11:22

ID: 226357281

Notificação de cancelamento e estorno imediato sob pena de ação judicial


Fui vítima de cobrança automática indevida referente à renovação de curso, após ter realizado apenas um teste de QI avulso. Jamais autorizei tal renovação, tampouco fui notificado previamente.

Ressalto que essa prática configura cobrança abusiva e ilegal, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (arts. 39, III e 42).

Diante disso, notifico formalmente:

O cancelamento imediato de qualquer assinatura vinculada ao meu e-mail *****;

O estorno integral do valor cobrado, no mesmo meio de pagamento utilizado.

Caso não haja solução imediata, adotarei sem mais avisos as seguintes medidas:

Ação judicial por danos materiais e morais;

Denúncia formal junto ao Procon e Ministério Público;

Contestação da cobrança junto à operadora de cartão como [Editado pelo Reclame Aqui] comercial;

Exposição da prática abusiva em canais públicos de reclamação (Reclame Aqui, redes sociais e órgãos de imprensa).

Estabeleço o prazo de 24 horas para o cumprimento desta notificação.

Caso contrário, todas as providências legais serão tomadas imediatamente.