BRANCO MADEIRA

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São Paulo - SP

09/09/2025 às 16:28

ID: 226493909

RECLAMAÇÃO FORMAL PROCON

Reclamante:
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CPF: *****
Endereço: *****
***** CEP: *****
Telefone/Contato: *****

Reclamada:
Branco Madeira Ltda
CNPJ: *****
Endereço: *****
Bairro Santana ***** CEP: *****

Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ATRASO NA ENTREGA DE MÓVEIS E NÃO DEVOLUÇÃO DE VALORES

RELATO DOS FATOS:

Em [data da contratação inicial], firmei contrato com a empresa Branco Madeira Ltda para a execução de móveis planejados em meu apartamento. Desde o início, a empresa demonstrou total desorganização e falta de compromisso com os prazos acordados, resultando em diversos atrasos na entrega e na má execução dos poucos móveis entregues.

Segue abaixo um resumo das irregularidades:

Entregas incompletas e com defeitos:

Guarda-roupa entregue sem portas, frentes de gaveta e acabamento.

Móvel do banheiro entregue sem portas, prateleiras e nicho lateral.

Rack da sala entregue com porta errada e buraco sem acabamento.

Home office entregue sem acabamento nas laterais.

Cabeceira entregue sem acabamento próximo à parede e sem iluminação LED.

Atrasos significativos:

Guarda-roupa: 45 dias de atraso.

Cabeceira: 60 dias de atraso.

Home office: 90 dias de atraso.

Diante do descaso e do não cumprimento do que foi contratado, resolvi formalizar o cancelamento do contrato. As partes assinaram um Termo de Cancelamento de Projeto de Marcenaria, no qual a empresa se comprometeu a devolver o valor de R$ 34.000,00, dividido em duas parcelas:

1 parcela: R$ 17.000,00 em 30/08/2025

2 parcela: R$ 17.000,00 em 30/09/2025

Além disso, a empresa também se comprometeu a devolver uma lixeira e um depurador que seriam instalados no projeto, o que ainda não foi feito.

Contudo, a 1 parcela venceu em 30/08/2025 e até a presente data (09/09/2025) não foi paga, contrariando o acordo firmado. Desde então, tenho recebido diversas desculpas e promessas não cumpridas, demonstrando falta de ética e respeito com o consumidor. A empresa mostra-se reiteradamente intransigente e descompromissada com a resolução do problema, usando de mentiras e omissões para tentar adiar a devolução de um valor que é meu por direito.

DEMANDAS DO CONSUMIDOR:

Exijo que a empresa realize imediatamente o pagamento da 1 parcela (R$ 17.000,00), já vencida desde 30/08/2025, com o acréscimo da multa de 5% prevista em contrato, totalizando R$ 17.850,00.

Exijo o cumprimento integral do contrato de cancelamento, com o pagamento da 2 parcela de R$ 17.000,00 até a data de 30/09/2025.

Caso as obrigações não sejam imediatamente cumpridas, solicito o auxílio do Procon para o encaminhamento da questão ao Judiciário, com pedido de indenização por danos morais, considerando o transtorno causado.

Peço providências imediatas, tendo em vista o histórico de descumprimento contratual da empresa Branco Madeira Ltda. Trata-se de um caso evidente de má prestação de serviço, quebra de contrato e conduta desrespeitosa ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 6, 14 e 20.

Sem mais,
São Paulo, 09 de setembro de 2025.

Atenciosamente,
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