Brasal Incorporações

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Brasília - DF

27/07/2024 às 09:33

ID: 193914411

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Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente à perturbação do sossego alheio e poluição sonora causada pela obra da Brasal Incorporadora, localizada nas proximidades de minha residência, no bairro Noroeste, em Brasília. Resido no endereço SQNW *******, e estou enfrentando sérios transtornos devido ao barulho constante proveniente da obra.

De acordo com o Decreto-Lei n 3.*******/41, artigo 42, que trata das contravenções penais relativas à perturbação do sossego alheio, é proibido perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio: com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Além disso, a Lei n *******/08 complementa a necessidade de controle do nível de ruído em obras para evitar prejuízos à qualidade de vida dos moradores da vizinhança.

Infelizmente, tenho experimentado níveis de ruído elevados, de segunda-feira a sábado, das 6h às 18h, o que compromete meu descanso e bem-estar. Essa situação tem gerado um grande desconforto e impactado negativamente minha qualidade de vida, bem como a de outros moradores do entorno.

Solicito, portanto, que sejam tomadas as providências cabíveis para assegurar que os níveis de ruído sejam reduzidos e mantidos dentro dos limites permitidos pela legislação, respeitando o direito dos moradores ao sossego e à tranquilidade.

Agradeço pela atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que serão adotadas para resolver essa situação.

Atenciosamente,