Contestação de Cobrança Indevida de Valor Não Reconhecido - Instituição de Ensino

Assunto: Esclarecimentos sobre sua trajetória acadêmica e situação financeira

Olá,(Editado pelo Reclame AQUI), boa tarde!

Recebemos sua manifestação e agradecemos a oportunidade de esclarecer os pontos mencionados. Lamentamos que o contato tenha ocorrido em um momento de descontentamento, pois prezamos muito pela transparência na relação com nossos alunos.
Ao analisarmos seu histórico escolar e financeiro, gostaríamos de pontuar os detalhes que deram origem aos valores em aberto:

Vínculo Acadêmico Ativo: Identificamos que, após o término do Book 2, houve a sua solicitação formal para continuidade dos estudos em uma nova turma. A partir desse momento, sua matrícula foi mantida ativa para garantir sua vaga e a prestação do serviço educacional.

Ausência de Cancelamento: Verificamos que não houve um pedido formal de trancamento ou cancelamento da matrícula conforme previsto em contrato. Pelas normas educacionais e contratuais, a ausência às aulas não configura o cancelamento automático do curso, uma vez que o serviço permanece à disposição do aluno.
Origem do Débito: Refere-se às mensalidades do período em que o contrato permaneceu vigente após a sua rematrícula na nova turma.

Transparência na Cobrança: Durante o período de inadimplência interna, realizamos tentativas de contato para regularização, onde não houve contestação do débito na época. O envio para a assessoria terceirizada (Cobrafix) ocorre apenas após o esgotamento das tentativas de conciliação direta.

Sobre suas solicitações:
Contrato e Memória de Cálculo: Estamos entrando em contato por whatsApp para enviar cópia do contrato assinado, bem como o detalhamento mês a mês do valor atualizado.
Regularização: Assim que houver uma composição amigável ou o pagamento do débito, a baixa nos órgãos de proteção ao crédito ocorre automaticamente dentro do prazo legal.

Estamos à disposição para encontrar uma solução que seja viável para ambos os lados. Caso tenha interesse em uma proposta de acordo para liquidação do débito com condições especiais, por favor, responda ao nosso contato no whatsApp.

Atenciosamente,
Equipe BRASAS

Prezados,

A resposta apresentada pela instituição permanece insuficiente e não comprova de forma válida, líquida e exigível a suposta dívida mencionada.

As alegações de rematrícula, vaga mantida e ausência de cancelamento formal não substituem a obrigação legal da empresa de apresentar prova documental concreta da contratação, da continuidade do vínculo e da efetiva prestação do serviço no período cobrado.

Até o presente momento, NÃO foram apresentados:

* contrato assinado contendo cláusula clara de renovação automática;
* comprovante inequívoco da alegada rematrícula;
* manifestação formal de aceite da continuidade do curso;
* comprovação da efetiva prestação do serviço no período cobrado;
* memória detalhada do débito acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios.

Nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, cabe à instituição comprovar os fatos constitutivos da cobrança realizada.

Além disso, registro formalmente minha indignação pela exposição PUBLICA do meu nome completo na resposta disponibilizada nesta plataforma, vinculando meus dados pessoais a uma cobrança contestada, em ambiente acessível a terceiros.

Tal conduta viola os princípios da necessidade, adequação e segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), caracterizando tratamento inadequado e excessivo de dados pessoais, especialmente diante da inexistência de comprovação definitiva do débito.

A exposição indevida dos meus dados pessoais agrava a responsabilidade da instituição e poderá ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), PROCON e Poder Judiciário.

Dessa forma, REITERO:

* a imediata suspensão de toda cobrança relacionada ao débito contestado;
* o envio integral do suposto contrato assinado;
* prova documental da alegada rematrícula;
* memória detalhada da cobrança;
* comprovantes da efetiva prestação do serviço;
* exclusão imediata de qualquer negativação vinculada ao débito impugnado;
* remoção/anonimização imediata do meu nome completo e demais dados pessoais expostos publicamente nesta reclamação.

Caso não haja solução imediata e apresentação de documentação idônea, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo ação judicial para declaração de inexistência de débito, indenização por danos morais, reparação por violação à LGPD e demais providências legais aplicáveis.

Fica concedido prazo final de 5 (cinco) dias úteis para resolução definitiva.

Prezada,

Agradecemos o seu alerta. Lamentamos pelo ocorrido e informamos que já solicitamos a remoção/anonimização imediata do seu nome nesta plataforma. Ressaltamos que, caso nossa equipe tivesse sido informada anteriormente sobre essa exposição, o erro já teria sido corrigido de imediato, pois priorizamos a segurança dos dados dos nossos alunos.

Em paralelo, para preservar sua privacidade, estamos enviando a documentação solicitada (contrato, histórico e memória do débito), bem como a confirmação da suspensão temporária da cobrança, de forma estritamente privada para o seu e-mail cadastrado.

Nossa equipe entrará em contato direto para que possamos analisar os documentos juntos e resolver a situação de forma definitiva dentro do prazo estipulado.

Atenciosamente,

Prezada, boa tarde!
Espero que esteja bem.

Em respeito ao sigilo das suas informações e à proteção de seus dados pessoais, enviamos uma resposta detalhada diretamente para o seu e-mail cadastrado, garantindo a privacidade que o seu caso requer.

Por lá, esclarecemos as ações tomadas em relação à suspensão da cobrança pela empresa parceira terceirizada. Informamos também que, embora a cobrança externa tenha sido interrompida, o débito junto ao BRASAS permanece registrado internamente.

Caso precise de mais algum suporte ou queira iniciar uma negociação, basta responder ao e-mail enviado. Permanecemos à sua total disposição!

Atenciosamente,