Entrave na análise de sinistro por exigência indevida de documentos ao segurado
Não respondida
Brasília - DF
30/10/2025 às 09:52
ID: 230611691
Seguradora solicita documentos que são de responsabilidade do estipulante e cria entrave indevido na análise do sinistro
Descrição:
Venho, por meio desta, registrar minha insatisfação com a Seguradora Aruana, referente ao processo de sinistro do Seguro de Vida Empresarial em Grupo.
A seguradora está solicitando documentos que não estão sob posse do segurado, mas sim do estipulante (empresa contratante do seguro), tais como:
Cópia da ficha de registro do empregado;
Cópia do relatório de escala de trabalho;
Cópia do relatório de investigação de acidente de trabalho assinada pelo empregador, informando tratar-se de acidente no exercício da função, discriminando local e circunstâncias do evento.
Ocorre que o estipulante se recusa a fornecer tais documentos, alegando impedimento com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que vem impossibilitando o andamento da análise do sinistro e causando prejuízo direto ao beneficiário.
Entendo que a responsabilidade de apresentar essas informações é do estipulante, uma vez que ele é o detentor legal desses registros funcionais e responsável pela comunicação e intermediação junto à seguradora. Assim, não cabe ao segurado arcar com a obrigação de apresentar documentos internos da empresa empregadora.
Solicito que a Seguradora Aruana adote as medidas cabíveis para obter tais informações diretamente com o estipulante, sem transferir indevidamente essa obrigação ao segurado, e que dê prosseguimento imediato na análise do sinistro.
Caso o impasse persista, reservo-me ao direito de encaminhar reclamação formal à SUSEP e demais órgãos competentes.
Requeiro, portanto:
Revisão da exigência documental indevida;
Continuidade imediata do processo de sinistro;
Resposta formal sobre a conduta adotada pela seguradora e pelo estipulante.