Cobrança indevida e negativação de nome, sendo que não uso o serviço a anos e não respondem a emails
Não resolvido
São Paulo - SP
18/02/2025 às 15:47
ID: 210260197
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesBoa tarde, utilizei o Brasil Consultas a cerca de 3-4 anos atrás, *******22, a assinatura não era mais necessária e ficou congelada/cancelada até que no mês passado comecei a receber um monte de emails de cobranças, referentes ao próprio mês de Janeiro/25, quando a assinatura já estava cancelada/congelada a anos.
Enviei um email no dia 15/01/******* avisando do erro, mas de nada adiantou, hoje dia 18/02 recebi vários emails de cobranças de faturas aleatórias de 07/22, 11/22 e não entendi direito, mas pareceu que de 01/25 também, e uma notificação de negativação do meu CNPJ e nome.
Conforme a Carta Magna de ******* (art. 5, X da CF/88) e o Código Civil de ******* (artigos *******, ******* e *******), toda lesão, seja moral ou patrimonial, é passível de punição àquele que deu causa.
O dano moral é o que afeta os direitos da personalidade da pessoa, tal como nome, honra e boa fama, tendo dimensões subjetivas, ou seja, cada pessoa possui grau de sensibilidade e suporta as situações constrangedoras de modo diverso, devendo a questão ser analisada caso a caso. Contudo, em relação à negativação indevida de nome, o dano moral é presumido, seja vítima pessoa física ou jurídica.
Assim, antes de enviar o meu nome e o nome da minha empresa para registro nos cadastros de pessoas inadimplentes de modo indevido a pessoa jurídica assume a responsabilidade patrimonial de indenizar o [Editado pelo Reclame Aqui], pois o dano moral nesses casos é presumido, independe de comprovação de lesão efetiva.
Solicito uma solução urgente a lesão causada pela empresa.
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Resposta da empresa
19/02/2025 às 11:51
Prezado Diego,
Entendemos a sua preocupação e gostaríamos de esclarecer a situação. Conforme nossos registros, foi realizada a contratação do plano pós-pago mensal em *******, e identificamos que há duas mensalidades em aberto referentes ao ano de *******.
Enviamos e-mails previamente para garantir que tivesse ciência dos valores pendentes, e a negativação foi realizada em *******, seguindo os procedimentos padrão para inadimplência. Caso o pagamento das faturas em aberto seja efetuado, a negativação será retirada de forma imediata.
Caso tenha alguma documentação que comprove o cancelamento do plano ou qualquer outra informação que possa ajudar na análise do seu caso, pedimos que nos envie por e-mail para que possamos verificar internamente. Nosso objetivo é resolver essa questão da melhor forma possível.
Estamos à disposição para esclarecimentos e para buscar a melhor solução.
Atenciosamente,
Equipe Brasil Consultas.
Réplica do consumidor
19/02/2025 às 12:12
Conforme dito e foi anexada na reclamação, já tentei contato via email e não fui respondido, além disso, me foi dito que fui negativado em *******, qual data, e além disso, quando houve a notificação exata da mesma?
Não tenho contato algum com a Brasil Consultas, fora emails genéricos de cobrança pedindo pagamentos sem explicar do que se está sendo cobrado, o último veio somente com O seu CNPJXXXX estanegativado por falta de pagamento., e mais nada especificado.
A inscrição de nome em serviços de proteção ao crédito sem a notificação prévia exigida pelo art. 43, 2, do Código de Defesa do Consumidor é ilegal.
Réplica da empresa
19/02/2025 às 13:57
Sr. Diego, boa tarde
Para maiores esclarecimento entre em contato*******
Atenciosamente Brasil consultas
Consideração final do consumidor
15/07/2025 às 16:24
Nem sequer responderam as mensagens.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
17/07/2025 às 13:23
Prezado Sr. Diego, boa tarde.
Verificamos em nosso sistema que há um contrato ativo com cláusula de fidelidade de 12 meses. Informamos que o não pagamento das parcelas em atraso poderá resultar na negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Todas as informações necessárias estão sendo enviadas por e-mail. Permanecemos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Equipe Brasil Consultas