Brasil Imperial Praia Resort Empreendimentos Imobiliarios Ltda

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Padre Paraíso - MG

01/03/2025 às 11:25

ID: 211159743

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Em 01 de junho de 2021 eu celebrarei com a demandada contrato de promessa de compra e venda de bem imovel discriminado no Quadro Resumido, clausula B do instrumento anexo. Na ocasiao os compradores se comprometeram a pagar o valor de R$ ***** pelo imovel, conforme clausula C do Quadro Resumo do contrato, sendo o valor de R$ ***** pago em parcela unica a titulo de sinal em 03.06.2021 e o remanesente dividido em 70 parcelas mensais. A vendedora, por sua vez, se obrigou construir 01 (uma) Unidade Imobiliaria n 11, localizada na Quadra A, Bloco n 07, composto por 01 pavimento(s), com 02 quarto(s), 02 banheiro(s), 01 sala, 01 cozinha, area privativa de 45 m (quarenta e cinco metros quadrados), no Empreendimento Imobiliario denominado Brasil Imperial Praia Resort e demais obras de infraestrutura, consistentes em redes de agua e de esgoto, de energia eletrica, iluminacao publica e sistema viario componentes do condominio. O prazo para entrega foi pactuado para 01.12.2023, admitindo uma unica prorrogacao de 180 dias (Clausula B do Quadro Resumo e clausula 7.5 das normas gerais do contrato). Ocorre que, transcorrido o prazo avencado para conclusao das obras de infraestrutura, incluindo a prorrogacao de 180 dias, a re nao concluiu as obras de infraestrutura previstas, consoante imagens anexas registradas em 04.02.2025, mesmo o demandante estando adimplente com os pagamentos que lhe incumbia, conforme comprovantes de pagamentos em anexo. Assim, findo os prazos estipulados, a pessoa juridica requerida nao cumpriu com sua obrigacao, acarretando o inadimplemento relativo (Mora) do contrato celebrado quanto a obrigacao de entrega da unidade autonoma no prazo estipulado. Ressalta-se que apos a constatacao do inadimplemento relativo, o autor buscou por diversas vezes ver seu direito assistido, interpelando o reu a cumprir as obrigacoes assumidas, inclusive por meio de mensagens de whats app, no entanto a demandada sempre vem empregando escusas vazias. Tal conjuntura representa inegavel inadimplemento relativo (Mora),