Cobranças indevidas e dificuldades no encerramento de contrato de aluguel

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Juiz de Fora - MG

13/07/2025 às 11:15

ID: 221955063

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Aluguei um apartamento no Condomínio Golden Green Park, na *****, por meio da Brasil Negócios Imobiliários (CNPJ *****), e estou enfrentando sérios problemas no encerramento do contrato, por conta de condutas abusivas e contraditórias da empresa.
Após a desocupação do imóvel, foi realizada a vistoria de entrega no dia 25/06/2025, com apontamentos que corrigi integralmente por conta própria, mesmo que alguns não fossem de minha responsabilidade.
Porém, uma semana depois, recebi uma nova vistoria com apontamentos totalmente diferentes da primeira, incluindo até defeitos estruturais do imóvel e itens que jamais existiram no apartamento, em clara tentativa de transferir ao inquilino responsabilidades que cabem ao proprietário ou à construtora.
Entre os problemas injustamente atribuídos a mim constam:
Rachaduras nas paredes, já presentes desde o início da locação;
Pane elétrica que ocorreu durante o contrato e que fui forçado a consertar;
Infiltrações severas, com rodapés apodrecidos e descolamento de textura nas paredes, que a imobiliária tentou classificar como sendo de uso;
Portas internas que fecham sozinhas por desnível;
Janelas que não abrem por encostarem na parede externa.
Todos esses problemas são estruturais e pré-existentes, e não constaram na vistoria de entrada, o que revela falha ou omissão da própria imobiliária desde o início do contrato.
Além disso, no dia 06/07/2025, entreguei à imobiliária um documento formal contestando os apontamentos abusivos da segunda vistoria, bem como manifestando minha disposição de quitar integralmente os valores pendentes do contrato, de forma justa e com boa-fé.
Até o momento, a empresa se recusa a assinar os documentos, e não me forneceu dados bancários ou valores atualizados para que eu possa efetuar a quitação.
Ou seja: estou sendo impedido de encerrar legalmente o contrato, mesmo tendo feito os reparos e apresentado proposta formal de pagamento. A imobiliária parece preferir manter o impasse como forma de pressão, o que considero abusivo, desonesto e constrangedor.
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O que estou solicitando:
1. Que seja reconhecida a validade da primeira vistoria de 25/06/2025 como base para encerramento contratual;
2. Que a segunda vistoria seja desconsiderada, por contraditória, abusiva e incompatível com a anterior;
3. Que a empresa aceite minha proposta de quitação, feita formalmente em 06/07/2025;
4. Que seja fornecido imediatamente o valor final e dados bancários para pagamento;
5. E que cesse qualquer tentativa de me responsabilizar por problemas estruturais do imóvel, anteriores à minha ocupação.
Estou pronto para encerrar essa relação contratual de maneira responsável, mas não aceito ser coagido ou exposto a abusos contratuais, nem que se tente reverter contra mim os vícios da própria estrutura do imóvel.
Aguardo resposta e providências.

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