Brasil Telecom

Reclamar dessa empresa

Londrina - PR

17/08/2026 às 09:57

ID: 256632165

RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇAS NÃO RECONHECIDAS / BRASIL TELECOM / ATLÂNTICO FIDC / CREDIATIVOS

Assunto: Contestação de cinco débitos não reconhecidos, suposta cessão de créditos e inconsistência entre CPF/CNPJ

Venho formalmente contestar cinco débitos que não reconheço, atualmente apresentados no sistema do Serasa e relacionados à empresa de origem Brasil Telecom Celular.

Os registros possuem datas de vencimento extremamente antigas, todas do ano de 2005, e atualmente aparecem como supostos débitos de minha responsabilidade, embora eu não reconheça as contratações, os contratos, as linhas telefônicas ou as respectivas dívidas.

Os registros apresentados são:

1. Contrato n 8131577005
Vencimento: 16/03/2005
Valor original: R$ 91,31
Valor atualmente apresentado: R$ 809,93

2. Contrato n 8131577579
Vencimento: 14/08/2005
Valor original: R$ 141,66
Valor atualmente apresentado: R$ 1.224,59

3. Contrato n 8131577706
Vencimento: 14/08/2005
Valor original: R$ 168,28
Valor atualmente apresentado: R$ 1.450,89

4. Contrato n 8131255695
Vencimento: 14/08/2005
Valor original: R$ 226,65
Valor atualmente apresentado: R$ 1.957,79

5. Contrato n 8131577668
Vencimento: 14/08/2005
Valor original: R$ 409,59
Valor atualmente apresentado: R$ 3.574,95.

O valor original total dos cinco registros é de R$ 1.037,49, enquanto o sistema atualmente apresenta um total de aproximadamente R$ 9.018,15.

1. NÃO RECONHEÇO OS CONTRATOS E AS DÍVIDAS

Deixo expressamente registrado que não reconheço nenhum dos cinco contratos, nenhuma das respectivas linhas/serviços e nenhum dos débitos apresentados.

Não estou solicitando desconto, parcelamento ou negociação.

Estou contestando a própria existência e legitimidade das obrigações.

Considerando que os vencimentos indicados remontam ao ano de 2005, solicito que sejam apresentados documentos capazes de demonstrar inequivocamente a origem de cada obrigação e sua efetiva vinculação ao devedor indicado.

2. INCONSISTÊNCIA ENTRE CPF E CNPJ

Há ainda uma questão que considero especialmente grave e que precisa ser esclarecida.

Na própria tela disponibilizada pelo Serasa, o registro aparece expressamente com a indicação:

Conta atrasada em seu CNPJ.

Entretanto, estou contestando os registros como titular do meu CPF e não reconheço que esses contratos estejam vinculados a qualquer obrigação de minha responsabilidade, seja como pessoa física ou jurídica.

Dessa forma, solicito que seja esclarecido, de maneira objetiva e documental:

a) qual é exatamente o CPF ou CNPJ ao qual cada um dos cinco contratos está vinculado;

b) qual é o nome/razão social do titular cadastrado originalmente em cada contrato;

c) qual documento comprova a vinculação de cada contrato ao respectivo CPF ou CNPJ;

d) por qual razão o Serasa apresenta expressamente a informação Conta atrasada em seu CNPJ;

e) caso exista um CNPJ relacionado aos contratos, qual é esse CNPJ e qual é a relação jurídica existente entre esse CNPJ e os contratos;

f) caso a informação de CNPJ esteja incorreta, solicito a imediata correção da informação e esclarecimento de como ocorreu esse erro cadastral.

Não aceito que uma obrigação seja atribuída ao meu CPF ou a qualquer pessoa jurídica sem que exista documentação capaz de comprovar inequivocamente essa vinculação.

3. SUPOSTA VENDA DA DÍVIDA AO ATLÂNTICO FIDC

Existe ainda outra informação relevante apresentada pelo próprio Serasa.

A tela informa expressamente:

Essa dívida de Brasil Telecom Celular foi comprada por Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados.

Portanto, além de contestar a existência das dívidas, contesto a própria legitimidade da atribuição desses créditos ao atual responsável, uma vez que não reconheço sequer a obrigação original.

Solicito, portanto, que o atual credor apresente documentação que demonstre:

a) a existência de cada contrato original com a Brasil Telecom Celular;

b) a identificação do contratante/devedor original;

c) a vinculação de cada contrato ao CPF ou CNPJ que atualmente consta no Serasa;

d) os documentos que comprovem a existência dos respectivos débitos;

e) o instrumento que formalizou a cessão ou aquisição dos créditos pela Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados;

f) a comprovação de que os cinco créditos especificamente relacionados nesta reclamação estavam efetivamente incluídos na carteira adquirida;

g) a [Editado pelo Reclame Aqui] documental de titularidade desses créditos desde a Brasil Telecom até o atual responsável;

h) a identificação precisa da Crediativos e sua relação jurídica com o Atlântico FIDC, esclarecendo se atua como administradora, mandatária, representante, assessoria de cobrança ou em qualquer outra condição.

4. ANTIGUIDADE DOS DÉBITOS

Chama especial atenção o fato de que todos os registros possuem vencimentos em 2005, ou seja, aproximadamente 21 anos atrás.

Diante disso, solicito esclarecimento sobre:

quando esses créditos foram cedidos;
quem era o credor em cada período;
quais foram os atos praticados em relação a esses créditos;
por que esses registros permanecem atualmente vinculados ao meu cadastro;
e qual é a base jurídica utilizada para eventual cobrança atualmente realizada.

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que dívida prescrita não pode ser objeto de cobrança judicial ou extrajudicial, embora possa haver distinção entre cobrança e simples disponibilização em plataforma de negociação. Por isso, é fundamental esclarecer qual é exatamente a natureza desses registros no Serasa e se eles constituem efetiva cobrança, negativação ou apenas oferta de negociação.

5. SUSPEITA DE ERRO CADASTRAL OU EVENTUAL [Editado pelo Reclame Aqui]

Diante da ausência de reconhecimento das contratações, da extrema antiguidade dos registros, da quantidade de contratos e da inconsistência apresentada entre CPF e CNPJ, existe fundada suspeita de erro cadastral, vinculação indevida ou eventual [Editado pelo Reclame Aqui].

Não estou afirmando antecipadamente que houve [Editado pelo Reclame Aqui], mas solicito que a empresa investigue e esclareça documentalmente a origem dos registros, inclusive identificando os documentos utilizados para associar cada contrato ao meu cadastro.

6. EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS NÃO RECONHECIDOS

Registro ainda que estes cinco débitos não são casos isolados.

Eles se somam a outros dois registros que também estou formalmente contestando, totalizando sete cobranças que não reconheço.

A existência de múltiplos registros não reconhecidos reforça a necessidade de uma apuração completa sobre a origem e a correta vinculação dessas informações ao meu cadastro.

7. SOLICITAÇÕES FINAIS

Diante de todo o exposto, solicito:

1. A apresentação dos contratos originais dos cinco débitos;

2. A comprovação documental da titularidade de cada contrato;

3. A identificação precisa do CPF ou CNPJ vinculado a cada obrigação;

4. A explicação formal para a informação Conta atrasada em seu CNPJ apresentada pelo Serasa;

5. A apresentação da documentação que comprovaria a cessão dos créditos pela Brasil Telecom ao Atlântico FIDC;

6. A comprovação de que os cinco créditos efetivamente integravam a carteira adquirida pelo atual credor;

7. A identificação da relação entre Atlântico FIDC e Crediativos;

8. A apresentação do histórico de cada débito e de sua evolução financeira;

9. O esclarecimento sobre a natureza dos registros atualmente apresentados no Serasa se são negativação, cobrança ou simples disponibilização para negociação;

10. Caso não seja comprovada documentalmente a legitimidade dos débitos e sua correta vinculação ao respectivo CPF/CNPJ, a imediata exclusão/correção dos registros;

11. A confirmação de que não serão realizadas novas cobranças ou mantidos registros indevidos relativos às obrigações contestadas.

Reitero que não reconheço os cinco contratos e não reconheço as cinco dívidas.

Portanto, não autorizo que a presente manifestação seja interpretada como reconhecimento de dívida, confissão de débito.