Cobrança de IPTU antes da entrega da posse dos lotes e falta de envio do contrato

Olá. Entendemos sua solicitação e reconhecemos a importância de esclarecer tanto a questão dos IPTUs quanto o acesso à documentação do imóvel.

Identificamos que a aquisição ocorreu por meio de transferência de titularidade e, nesse caso, o contrato permanece vinculado às condições originalmente estabelecidas para o titular anterior. Como você informa que não recebeu uma cópia do documento à época, providenciaremos o envio de uma cópia do contrato por e-mail, para que possa consultar as condições da aquisição.

Em relação ao IPTU, esclarecemos que a cobrança individualizada passou a ocorrer a partir de 2025. Trata-se de um tributo municipal, cuja cobrança decorre da regularização e do cadastramento do imóvel perante o Município, conforme os critérios aplicáveis à tributação municipal. Por esse motivo, a cobrança não está condicionada exclusivamente à possibilidade de construção ou à efetiva entrega da posse.

Quanto ao entendimento mencionado sobre o momento de responsabilidade pelo pagamento do IPTU, compreendemos sua dúvida e, por envolver uma questão de natureza jurídica, não faremos uma interpretação específica de decisões judiciais neste canal. O contrato será encaminhado para que você tenha acesso às cláusulas aplicáveis ao seu caso.

Caso permaneça alguma dúvida após o recebimento do documento, nossa equipe permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários pelo canal de atendimento (62) 9 9804-1654.

Equipe Brasil Terrenos