Cancelamento de curso técnico e solicitação de estorno proporcional de parcelas não utilizadas.
Não respondida
Pelotas - RS
21/07/2026 às 20:12
ID: 254503765
Venho registrar uma reclamação contra a empresa RBC Educacional Ltda (FESP - CNPJ *****) e sua parceira UniCorp Cursos. Em maio, contratei o curso técnico com pagamento integral parcelado no cartão de crédito. Solicitei o cancelamento do serviço devido à desistência, mas o atendimento da empresa se recusou de forma definitiva e irônica, alegando que o contrato é irrevogável e que todo o conteúdo já havia sido liberado.Essa afirmação é [Editado pelo Reclame Aqui] e abusiva perante o Artigo 51 do CDC. Conforme print anexo do próprio portal do aluno da UniCorp, existem 17 disciplinas pendentes com cronograma de liberação gradual estendido até 2027. Além disso, a Cláusula 11.4 do contrato digital assegura o direito de restituição proporcional ao período não cursado em pagamentos antecipados.Solicito a rescisão imediata do vínculo e o estorno proporcional das 9 parcelas vincendas no meu cartão de crédito, aplicando-se a multa contratual devida sobre o saldo restante.