Solicitação de Cancelamento de Plano de Férias Brasil Tropical Vacation Club devido a práticas de venda abusivas e dificuldades financeiras

Reclamação resolvida

Resolvido

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Parauapebas - PA

04/09/2025 às 00:20

ID: 226075977

Com o objetivo de dar ciência e publicidade, nesta data de 03 de setembro de 2025, eu, ***** CPF ***** E ***** , Vimos por meio deste, pedir o CANCELAMENTO do plano que adquirimos no dia 18/10/2021, do programa de férias denominado BRASIL TROPICAL VACATION CLUB, sob o contrato de n***** de Cessão de Direito de Uso de Imóvel em Sistema de Tempo Compartilhado, mediante utilização de pontos (o Contrato), sendo cedente BRASIL TROPICAL HOTEL E CLUBE DE VIAGEM LTDA., inscrito no CNPJ *****.
Assim como diversos outros clientes, eu e meu noivo estávamos em viagem de férias a Fortaleza em outubro de 2021, quando passeávamos pelo mercado em fortaleza, fomos abordados por uma moça que inicialmente, nos ofereceu uma promoção para almoçar, também nos ofereceu a proposta de conhecermos as acomodações do hotel que ela representa, para caso voltássemos à fortaleza pudéssemos nos hospedar próximo a praia. De início não queríamos ir, porém, depois de muita insistência resolvemos conhecer o hotel, lembrando que a moça alegou que era somente para conhecer o Hotel e que não tomaria muito o nosso tempo.
Chamou um táxi que era cortesia do hotel para quem quisesse ir conhecer e almoçar com valores promocionais. Chegando ao hotel fomos apresentados a outra pessoa de nome Marcelo que começou a nos perguntar sobre a nossa vida pessoal e profissional, para preenchimento de um cadastro de um plano de viagens, onde foi oferecido um Programa de Férias de uso compartilhado de hotéis gerido pela Brasil Tropical Vacation Club - BTVC em parceria com a RCI - Resort Condominium International. Depois de intermináveis horas de apresentação pelo vendedor e negativa de nossa parte, informando que não caberia em nosso orçamento, baixaram a proposta e aplicaram gatilho mental que precisava fechar no momento oferecido, sem ter a chance de pensar na proposta. Surgiu a Gerente Pedro Igor que juntamente com o vendedor Marcelo, fizeram inúmeras propostas, muitas tentativas de nos convencer e totalmente exaustos , pois fomos para lá com a intenção de almoçar com valor promocional, fomos convencidos a assinar o contrato (Contrato número *****).
Fizemos um contrato de 75 000 pontos com prazo de utilização de 08 anos com emissão em 18/10/2021. Efetuamos um PIX de R$ 3938,00 e enviamos o comprovante. Esses R$3.938,00 (tres mil novecentos e trinta e oito reais) e outra parte de 2x de R$426,00 (quatrocentos e vinte seis reais no cartão de credito e mais 10 parcelas de 399,00 trezentos e noventa e nove reais totalizando a entrada de 26,25% valor de R$ 4.788,00, e o restante no boleto em 36x de R$ 399,00.
Valor Total financiado R$ 19.152,00 Sendo que nos foi prometido que em no máximo 15 dias teríamos acesso ao nosso número de associado à RCI, sendo que somente em 20 de janeiro de 2022 a associação ainda nao estava ativa e não nos chegou nenhuma notificação sobre essa associação conforme combinado no momento da aquisição. Nem mesmo tivemos acesso ao site da empresa para conhecermos o que adquirimos naquele momento, quando entrei em contato me foi informado que só teria acesso depois que pagasse os primeiros 25,26% do contrato, sendo que tal informação não foi dita na hora e como eles nos deixam constrangidos de tal forma que na hora acabamos assinando algo que só depois temos conhecimento que estamos sendo enganados, agindo a empresa de [Editado pelo Reclame Aqui] com o consumidor.

Seguem abaixo os motivos pelos quais estamos solicitando o cancelamento do referido contrato:
a) Inicialmente não tive oportunidade para pesquisar sobre o programa antes do fechamento do contrato, pois fui informada, pelo vendedor Marcelo e demais funcionarios da necessidade de fechamento do negócio naquele momento, caso contrário perderia as condições oferecidas, que segundo elas eram imperdíveis, o que impossibilitou a adequada análise do programa.
b) Após pesquisar sobre o programa, fiquei surpreendida com a quantidade de reclamações e das inúmeras denúncias que vi na internet em relação ao programa de férias do Brasil Tropical Vocation Club - BTVC e RCI em conhecido site de atenção ao consumidor: *****
c) O contrato assinado com o BRASIL TROPICAL VACATION CLUB, em função do método persuasivo adotado pela equipe de vendas vai contra os princípios da boa fé destacados no Código de Defesa do Consumidor, bem como uma proposta comercial que não oferece oportunidade de análise dos riscos envolvidos com tempo necessário, conforme descrito acima. Observe que o contrato ainda prevê uma multa pela rescisão do contrato de 30% do valor total do contrato, que constitui uma cláusula abusiva. Sendo assim, há ofensa ao art.39 do Código de Defesa do Consumidor que prevê:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Constato ainda que a presença de uma multa de valor exorbitante cria dificuldade para a rescisão do contrato de adesão. É salutar informar que a previsão no contrato desta multa não está destacada no texto, portanto, é difícil encontrar a parte do contrato em que está prevista. Ressalta-se que esta multa não foi informada no momento da celebração do contrato, sendo somente informado posteriormente, no momento em que quis extinguir o contrato. Portanto, esta conduta ofende o art.54 4 do Código de Defesa do Consumidor que dispõe:
Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
4 As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

d) Após ler com calma o contrato, constatei que o mesmo não está de acordo com as minhas expectativas e possibilidades (Pessoal e financeira) e consequentemente não irá proporcionar a satisfação que eu e meu noivo esperávamos, visto que observei também que nem o valor do café da manhã está incluso na hospedagem, coisa que toda hospedagem por menor que seja oferece o café da manhã incluso no preço da diária. Sendo assim, gostaria então de um contato do setor responsável do BRASIL TROPICAL VACATION CLUB para realizar esse cancelamento.
Convém observar que o Código de Defesa do Consumidor respalda o meu direito de rescisão contratual nessa situação, conforme exposto:
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;

ASSIM:
a) Considerando a impossibilidade de consultar maiores informações sobre o produto em virtude da habilidade dos vendedores em manter nossa atenção;
b) Considerando as várias denúncias contra este programa de férias, especificamente envolvendo as empresas BRASIL TROPICAL VACATION CLUB e RCI, denúncias estas envolvendo excesso de burocracia, não cumprimento do contrato, impossibilidade de reservas nos hotéis solicitados, valor final das viagens por meio do programa maior que o valor no mercado convencional, entre outras situações expostas acima;
c) Considerando que o Código de Defesa do Consumidor torna ilegal a atitude dos vendedores em omitir informações importantes do programa durante a publicação do mesmo, induzindo-nos a erro, podendo ambos e todos aqueles que para isso concorreram, incorrerem nas penas previstas no art. 66 do CDC.
d) Considerando a abusividade da cláusula contratual que obriga o cessionário, em caso de cancelamento do contrato ao pagamento de 30% do valor total do contrato.
e) denúncias estas envolvendo abordagem persuasiva e abusiva no momento do contrato; excesso de burocracia, valor final das viagens por meio do programa maior que o valor no mercado convencional, ausência de vagas nos estabelecimentos afiliados, dentre outras situações expostas acima;
f) não ter condições de continuar pagando o valor do contrato, conforme informei diversas vezes antes de assinar o contrato. E não poder gozar do que fora proposto, devido ser estudante e ter outros objetivos.
g) por intermináveis vezes tentando contato via whatsapp solicitando cancelamento e sendo constrangida a fazer os pagamentos realizei varias negociações para pagar fora das minhas possibilidades financeiras , tentei cancelamento em novembro de 2022, através de atendentes chamada simone, outra lizandra, outra bruna e assim varias pessoas e todas elas dificultando o processo de cancelamento e não dando andamento conforme a minha solicitação. As dificuldades financeiras aumentaram ainda mais e nos vimos incapacitados de seguir com os pagamentos mesmo entrando em contato e solicitando o cancelamento foi nos informado que a inscrição não poderia ser cancelada e apenas conseguiria mudar o plano realizando um novo aditivo, e por conta de todas as dificuldades e impossibilidade de continuidade financeira e de utilização dos serviços contratados, não há interesse na manutenção do plano, por essas te o exposto, SOLICITO:
a) DE FORMA IMEDIATA e IRREVOGÁVEL, O CANCELAMENTO SEM ÔNUS DO CONTRATO DE NÚMERO ***** , emitido em 18/10/2021;
b) O CANCELAMENTO DE ENVIO DE BOLETOS DE COBRANÇAS PARA O EMAIL DESTA CONSUMIDORA E O REEMBOLSO DO VALOR JA PAGO.
c) Diante disso, solicito que sejam interrombadas quaisquer cobranças futuras e que seja providenciada a devida baixa dos valores registrados E CANCELADOS OS BOLETOS GERADOS NOS PERIODOS.
d) Cancelamento da inscrição e associação junto ao programa Brasil Tropical Vocation Club BTVC e RCI.
O CANCELAMENTO (DISTRATO) imediato do Contrato ***** junto a BRASIL TROPICAL HOTEL E CLUBE DE VIAGEM LTDA ,inscrita no CNPJ *****


POR ESTES MOTIVOS PEÇO O CANCELAMENTO.

FICO NO AGUARDO DA RESOLUÇÃO DESTA SITUAÇÃO O QUANTO ANTES!

Att,
*****

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Resposta da empresa

12/09/2025 às 09:23

Olá Daniele!

Agradecemos o seu contato.

Verificamos que você já recebeu atendimento.

Qualquer dúvida, permanecemos à disposição!

Atenciosamente,

Brasil Tropical Vacation Club

Consideração final do consumidor

19/09/2025 às 19:04

Oriento que antes de fechar qualquer compra de programa de viagem consigam avaliar todo o formato e se atende as suas expectativas. Tive uma experiência nao mto confortável, mais acredito que a empresa tenha bons programas de viagem.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

5