Hotel Brasil Tropical Residence

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Macapá - AP

22/07/2026 às 20:40

ID: 254605099

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Assunto: URGENTE: Solicitação de Cancelamento e Distrato de Contrato de Time-Sharing *****
Mensagem:
À Direção e ao Setor de Relacionamento do Brasil Tropical Vacation Club,
Eu, *****, inscrito(a) no CPF sob o n *****, portador(a) do RG n *****, residente e domiciliado(a) em MACAPÁ - AMAPÁ, venho por meio deste instrumento notificar formalmente a RESCISÃO E O DISTRATO IMEDIATO do Contrato de Cessão de Direito de Uso de Imóvel em Sistema de Tempo Compartilhado (Time-Sharing) n *****, assinado em 07/07/2026.
A presente solicitação fundamenta-se nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), motivada pela reflexão pós-venda acerca das condições comerciais apresentadas sob falta de clareza nas cláusulas e forte apelo emocional no momento da abordagem hoteleira.
Diante do exposto, requeiro e exijo:
A RESCISÃO IMEDIATA do contrato citado, sem a aplicação de multas rescisórias abusivas ou arbitrárias sobre o valor total do contrato, em conformidade com o Artigo 51, IV do CDC e a jurisprudência nacional vigente;
A SUSPENSÃO E BAIXA IMEDIATA de todos os boletos bancários emitidos contra o meu CPF vinculados a este contrato, incluindo o próximo boleto no valor de R$ 850,00 e todas as parcelas subsequentes, abstendo-se esta empresa de protestar os títulos ou negativar meu nome junto ao SPC/Serasa;
A RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS, referente à entrada de R$ 850,00 realizada via Pix em 07/07/2026, admitindo-se unicamente a retenção de taxa administrativa justa e razoável (limitada a patamares legais tolerados pelos tribunais, entre 10% e 20% do valor efetivamente pago), devendo o saldo restante ser devolvido na Chave Pix: *****.
Solicito o envio do Termo de Distrato devidamente assinado por esta empresa, bem como a confirmação do cancelamento das cobranças hoteleiras, no prazo máximo de até 48 horas úteis a contar do recebimento deste e-mail.
Informo que a ausência de resposta formal ou a insistência na cobrança integral dos boletos ensejará a imediata abertura de reclamação junto ao Procon, ao portal Consumidor.gov.br e, se necessário, a adoção de medidas judiciais cabíveis na esfera civil.
No aguardo de breve retorno,
Jean Mario Correa da Silva
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