Exijo reembolso por Direito de Arrependimento e propaganda enganosa sobre downloads em 4K
Resolvido
Magé - RJ
08/09/2026 às 19:14
ID: 258507917
Exijo reembolso por Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC) e propaganda enganosa sobre downloads
No dia 07/09/2026, realizei a assinatura de 3 meses no site da Brasileirinhas no valor de R$ 89,90, paga via PIX. O principal motivo da contratação foi a possibilidade de usufruir e baixar os conteúdos da plataforma em alta qualidade (4K), conforme amplamente divulgado.
No entanto, o aplicativo oficial para PC apresenta falhas e, ao acionar o suporte técnico, recebi a seguinte resposta oficial da equipe:"O aplicativo possui limitações de resolução e não disponibiliza a opção de download em 4K, pois, conforme informado anteriormente, trata-se de uma resolução muito alta e pesada, que pode aumentar o tempo de carregamento e prejudicar a reprodução dos vídeos..".
Esta limitação técnica essencial foi ocultada no momento da venda, o que configura publicidade enganosa por omissão e falha grave no dever de informação (Art. 6, III e Art. 37, 1 do Código de Defesa do Consumidor). O serviço não entrega o que promete.
Como a compra foi realizada ontem e estou dentro do prazo legal de 7 dias, venho por meio desta exercer o meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO, garantido pelo Artigo 49 do CDC.
Informo que a transação já foi reportada e registrada junto ao meu banco (Nubank) sob o protocolo de contestação n *****. Exijo o cancelamento imediato da assinatura e o estorno integral do valor de R$ 89,90 para a minha conta.
Fico no aguardo da resolução imediata por parte do setor financeiro.
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Resposta da empresa
08/09/2026 às 19:34
Olá, Edson!
Esclarecemos que não houve qualquer omissão ou publicidade enganosa. As informações divulgadas referem-se à possibilidade de reprodução dos vídeos em 4K no site. O download em 4K dos conteúdos pelo aplicativo é um recurso distinto, sendo que o aplicativo possui limitações próprias para downloads nessa resolução.
Referente à solicitação de estorno, a mesma já estava sendo tratada via e-mail. Pedimos, por gentileza, que continue a tratativa por esse canal, para que possamos dar continuidade ao atendimento.
Consideração final do consumidor
08/09/2026 às 19:40
Mensagem: Diferente do que a empresa alega publicamente, houve sim omissão de informação essencial. Ao comercializar assinaturas destacando a qualidade 4K e disponibilizar um aplicativo oficial para download de conteúdos, é obrigação legal (Art. 6, III do CDC) informar de forma clara e prévia ANTES da compra que o download nessa resolução é bloqueado. Dizer que são "recursos distintos" após o pagamento confirma a falha no dever de transparência.
Além disso, o estorno de R$ 89,90 NÃO ocorreu por boa vontade do suporte via e-mail. O suporte por e-mail havia, inclusive, negado o problema de forma evasiva. O reembolso só foi efetuado pela empresa após eu exercer formalmente o meu Direito de Arrependimento de 7 dias (Art. 49 do CDC) e abrir uma contestação oficial de transação (MED) direto pelo meu banco (Nubank), juntamente com a publicação desta reclamação.
O caso está resolvido única e exclusivamente porque fiz valer os meus direitos legais como consumidor e o dinheiro retornou à minha conta. Fica o alerta registrado e visível para todos os futuros consumidores sobre as reais limitações da plataforma e do aplicativo deles. Não recomendo e não voltaria a fazer negócio.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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