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Brasília - DF

09/09/2025 às 14:09

ID: 226479921

Retirada de Dívida Prescrita (mais de 5 anos) do Cadastro Serasa

Prezados Responsáveis pelo Serasa,
Escrevo para expressar minha insatisfação e solicitar a retirada imediata de uma dívida prescrita que consta em meu cadastro, referente à empresa [Nome da Empresa Credora, se souber], com data de vencimento superior a 5 anos.
De acordo com o Artigo 43, parágrafos 1 e 5, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), após cinco anos do vencimento, a dívida é considerada prescrita e não pode mais constar nos cadastros de restrição ao crédito, como o do Serasa.
Este entendimento é reforçado pelo julgamento do Recurso Especial 2.088.100 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que dívidas prescritas não podem ser mais cobradas ou ter o nome do consumidor associado a elas.
Considerando que a dívida em questão já ultrapassa o prazo legal de 5 anos para a cobrança e registro, solicito a exclusão de qualquer menção a esta dívida do meu CPF no sistema Serasa.
A persistência desta informação, mesmo que internamente, está indevidamente prejudicando minha capacidade de acesso a serviços financeiros e caracterizando uma cobrança indevida.
Agradeço a atenção e aguardo a resolução desta solicitação com urgência, restaurando assim meu direito à plena utilização de meus dados e ao livre acesso ao crédito.
Atenciosamente,
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CPF- *****