Dono da empresa se recusa a devolver meu dinheiro de imediato, conforme o que diz a lei

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São Paulo - SP

18/01/2022 às 18:25

ID: 136859181

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Bom dia.
Solicitei o cancelamento da minha matrícula no curso de tradução da BRASILLIS e fui prontamente destratada pelo dono da escola, apenas porque questionei a data de realização do estorno.
Está no CDC que, dentro do prazo de 7 dias para arrependimento, a devolução do valor pago deve ser feita de forma imediata.
Ouvi deste homem que o meu reembolso virá daqui "umas 2 semanas", como se ele pudesse cometer tamanha arbitrariedade.

Fiquei estarrecida. Não fiz nenhum tipo de calúnia nem difamação, como o senhor Roberto Barretto de Carvalho alegou do nada, fazendo ameaças e bloqueando meu número no Whatsapp. O que disse por lá e aqui são FATOS comprováveis. Não saio por aí difamando empresas ou pessoas.

Apenas disse que gostaria de reaver o estorno o quanto antes, algo que é um direito meu. E ele está plenamente ciente disso.

Fui de pronto bloqueada e até ameaçada de processo (?) (eu sou formada em direito e tenho OAB, então sei como funciona a questão dos [Editado pelo Reclame Aqui] de calúnia e difamação, a propósito. Não preciso "procurar no YouTube", conforme o mesmo sugeriu- tenho como consultar no código penal brasileiro).

Enfim, estou estarrecida com o tratamento recebido. Isso nunca, NUNCA aconteceu comigo antes.
Aguardei o prazo de resposta da secretaria que ele, Roberto, havia me dado, que era às 17h de hoje, 18/01, mas sigo bloqueada e ignorada. Estou certa de que tal contato não virá. Assim, faz-se necessário recorrer às vias disponíveis para consumidores [Editado pelo Reclame Aqui], como o Reclame Aqui e o Procon.

Deixo aqui o artigo da lei que me protege diante desta situação absurda:
No artigo 49, fica claro o direito à desistência da compra:

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

No parágrafo seguinte, aparece a regulamentação do estorno:

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Assim, exijo o estorno IMEDIATAMENTE dos ******* reais no Pix que passei para o dono da empresa. E aconselho o senhor Roberto a manter o nível e não fazer ameaças, pois é do interesse de ambas as partes encerrar esta relação comercial o quanto antes. Uma escola com "mais de ******* alunos" não precisa de ******* reais meus, certo?

Já percebi que eles não respondem aqui, então sigo também com uma chamada aberta no Procon.

Obrigada

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Resposta da empresa

16/05/2022 às 17:24

Olá Ellen

Desculpe a demora na devolutiva de resposta aqui no site Reclame Aqui. A empresa foi vendida e somente agora conseguimos o acesso ao site. No mês de abril fizemos o seu reembolso e resolvemos seu problemas. Pedimos sinceras desculpas pelo ocorrido mas deixamos aqui registrado que o caso foi solucionado.

Obrigada