Brasoftware

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São Paulo - SP

10/08/2026 às 09:53

ID: 256031829

Produto/serviço: Licenças Microsoft em plano anual com pagamento mensal

Sou cliente da Brasoftware há aproximadamente 6 anos para licenciamento Microsoft (CNPJ *****, Baccan Advogados).

Em 03/08/2026, diante da redução do número real de usuários no meu escritório, solicitei formalmente por e-mail a redução de 19 para 4 licenças. Em resposta, o representante comercial da Brasoftware me informou que meu contrato é anual com pagamento mensal, e que, durante a vigência, só é possível aumentar licenças a redução só seria possível na renovação, em 24/04/2027.

Perguntei diretamente, por e-mail, de onde saiu essa fidelidade de 12 meses, já que estou há 6 anos com eles e tenho certeza que não contratei isso conscientemente. Pedi também orientação sobre o que eu precisava fazer para garantir que a próxima cobrança fosse ajustada. Recebi duas respostas (03/08/2026, 16:07 e 16:58) e em nenhuma delas obtive:

a origem específica dessa contratação anual no meu caso (se resultou de uma escolha minha ou de uma migração de plano feita sem eu perceber);
a data e o meio pelo qual eu teria aderido a esse modelo anual;
qualquer comunicação anterior me avisando que eu poderia optar por permanecer sem esse compromisso.

Isso é relevante porque sei que a Microsoft descontinuou o modelo antigo de licenciamento (CSP Legacy) a partir de 2022, migrando contratos para o modelo atual (NCE), inclusive para planos anuais, em alguns casos automaticamente. Como sou cliente desde antes dessa mudança, quero que a Brasoftware esclareça se essa condição de compromisso anual foi algo que eu escolhi de forma expressa e informada, ou se veio de uma migração de plano sem eu ter sido de fato consultado.

Além disso, mesmo depois da minha solicitação de redução em 03/08/2026, a cobrança seguinte manteve o valor cheio das 19 licenças, sem nenhum ajuste ou explicação sobre quando isso seria corrigido.

Estou pagando por 15 licenças que não uso, um custo anual estimado de R$14.000,00 (aproximadamente R$1.200,00 por mês, com base no valor de R$80,54/licença informado pela própria Brasoftware).

Requer:

Esclarecimento formal sobre a origem da minha contratação anual: se veio de uma escolha expressa minha ou de uma migração de plano (CSP Legacy NCE Anual), com data, meio e prova de que fui avisado das alternativas disponíveis na época;
Apresentação do contrato/proposta com prova do meu aceite específico (responsável, data, meio, quantidade de licenças, prazo de vigência);
Explicação sobre por que a cobrança seguinte à minha solicitação de 03/08/2026 manteve o valor integral de 19 licenças, e prazo para a correção;
Caso não seja comprovada minha adesão expressa e informada a esse modelo anual com 19 licenças, a redução imediata para 4 licenças, com ajuste das cobranças futuras;
Resposta formal e documentada, com os documentos e esclarecimentos solicitados.