Reclamação resolvidaResolvido

A geladeira Brastemp PAROU de gelar com 2 anos e 6 meses de uso. VÍCIO OCULTO.

Brastemp
Natal - RN
14/10/2021 às 10:04
ID: 131169267
Status da reclamação:
Reclamação resolvidaResolvido

A minha geladeira Brastemp parou de gelar com exatos 2 anos e 6 meses de funcionamento. Compramos o produto pensando ser uma marca boa, de referência no mercado, mas pelo visto, os seus produtos são descartáveis. Contatamos a assistência técnica para tentar identificar o problema, o técnico veio em minha residência e constatou que era o compressor que havia queimado, e ainda quis me cobrar 1200 reais pelo conserto. Entretanto, já foi decidido na justiça, que isso é um vício oculto do produto e a Brastemp é obrigada a fazer a reparação sem custo para o cliente. Já tentei fazer contato pelos canais de atendimento da Brastemp, mas sem sucesso em nenhum deles. Espero que reclamando aqui a empresa tenha bom senso em tentar reparar os meus prejuízos, inclusive perdi vários produtos do gênero alimentício que estavam dentro da geladeira e estragaram por esta não estar funcionando. Já estou há 2 semanas sem geladeira e não tenho como esperar muito tempo mais. O próximo passo será comprar outra geladeira e acionar a justiça para pedir a reparação monetária do prejuízo que tive com a Brastemp.

Segue a decisão judicial de caso semelhante ao meu já julgado abrindo precedente jurisprudencial:

RECURSO INOMINADO. VICIO DO PRODUTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. DEFEITO QUE SE APRESENTA FORA DO PRAZO DE GARANTIA. VICIO DE QUALIDADE QUE IMPEDE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. VIDA ÚTIL DO BEM. SUBSTITUIÇÃO DO BEM. SENTENÇA MANTIDA. Não há falar em ilegitimidade passiva da recorrente na medida em que se trata de grande rede do varejo e é integrante da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecedores, conforme entendimento pacificado nas Turmas Recursais Cíveis. Refrigerador que apresentou vício de qualidade que impedia seu uso (parou de gelar) logo depois de expirado o prazo de garantia (um ano e quatro meses após a aquisição). Vício de natureza oculta. Inteligência do art. 26, 3 do CDC. Refrigerador é bem durável, não sendo crível que se torne impróprio para o uso com menos de um ano e meio de uso, uma vez que este não corresponde à vida útil do bem. Conserto que importaria em 45% do valor pago pelo produto. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível N 71004987541, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 29/07/2014) (TJ-RS - Recurso Cível: 71004987541 RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Data de Julgamento: 29/07/2014, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 30/07/2014)

EMENTA: Quarta Turma - DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado pela fruição ordinária, desde que haja reclamação dentro do prazo decadencial de noventa dias após evidenciado o defeito, ainda que o vício se manifeste somente após o término do prazo de garantia contratual, devendo ser observado como limite temporal para o surgimento do defeito o critério de vida útil do bem. O fornecedor não é, ad aeternum, responsável pelos produtos colocados em circulação, mas sua responsabilidade não se limita, pura e simplesmente, ao prazo contratual de garantia, o qual é estipulado unilateralmente por ele próprio. Cumpre ressaltar que, mesmo na hipótese de existência de prazo legal de garantia, causaria estranheza afirmar que o fornecedor estaria sempre isento de responsabilidade em relação aos vícios que se tornaram evidentes depois desse interregno. Basta dizer, por exemplo, que, embora o construtor responda pela solidez e segurança da obra pelo prazo legal de cinco anos nos termos do art. 618 do CC, não seria admissível que o empreendimento pudesse desabar no sexto ano e por nada respondesse o construtor. Com mais razão, o mesmo raciocínio pode ser utilizado para a hipótese de garantia contratual. Deve ser considerada, para a aferição da responsabilidade do fornecedor, a natureza do vício que inquinou o produto, mesmo que tenha ele se manifestado somente ao término da garantia. Os prazos de garantia, sejam eles legais ou contratuais, visam a acautelar o adquirente de produtos contra defeitos relacionados ao desgaste natural da coisa, são um intervalo mínimo de tempo no qual não se espera que haja deterioração do objeto. Depois desse prazo, tolera-se que, em virtude do uso ordinário do produto, algum desgaste possa mesmo surgir. Coisa diversa é o vício intrínseco do produto, existente desde sempre, mas que somente vem a se manifestar depois de expirada a garantia. Nessa categoria de vício intrínseco, certamente se inserem os defeitos de fabricação relativos a projeto, cálculo estrutural, resistência de materiais, entre outros, os quais, em não raras vezes, somente se tornam conhecidos depois de algum tempo de uso, todavia não decorrem diretamente da fruição do bem, e sim de uma característica oculta que esteve latente até então. Cuidando-se de vício aparente, é certo que o consumidor deve exigir a reparação no prazo de noventa dias, em se tratando de produtos duráveis, iniciando a contagem a partir da entrega efetiva do bem e não fluindo o citado prazo durante a garantia contratual. Porém, em se tratando de vício oculto não decorrente do desgaste natural gerado pela fruição ordinária do produto, mas da própria fabricação, o prazo para reclamar a reparação se inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito, mesmo depois de expirado o prazo contratual de garantia, devendo ter-se sempre em vista o critério da vida útil do bem, que se pretende "durável". A doutrina consumerista sem desconsiderar a existência de entendimento contrário tem entendido que o CDC, no 3 do art. 26, no que concerne à disciplina do vício oculto, adotou o critério da vida útil do bem, e não o critério da garantia, podendo o fornecedor se responsabilizar pelo vício em um espaço largo de tempo, mesmo depois de expirada a garantia contratual. Assim, independentemente do prazo contratual de garantia, a venda de um bem tido por durável com vida útil inferior àquela que legitimamente se esperava, além de configurar um defeito de adequação (art. 18 do CDC), evidencia uma quebra da boa-fé objetiva, que deve nortear as relações contratuais, sejam elas de consumo, sejam elas regidas pelo direito comum. Constitui, em outras palavras, descumprimento do dever de informação e a não realização do próprio objeto do contrato, que era a compra de um bem cujo ciclo vital se esperava, de forma legítima e razoável, fosse mais longo. Os deveres anexos, como o de informação, revelam-se como uma das faces de atuação ou operatividade do princípio da boa-fé objetiva, sendo quebrados com o perecimento ou a danificação de bem durável de forma prematura e causada por vício de fabricação. Precedente citado: REsp 1.123.004-DF, DJe 9/12/2011. REsp 984.106-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 4/10/2012.

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Resposta da empresa

15/10/2021 às 08:57

Olá Brunno, bom dia!

Conforme conversamos hoje, 15/10, sua manifestação está em atendimento no protocolo 4000731451.

Identificamos que o seu produto está fora do prazo de garantia legal(12 meses), pois foi adquirido em 2019.

A Brastemp zela pelo bem estar de seus consumidores, sendo assim, iremos acompanhar o seu caso em caráter de consultoria para que seja aplicada a melhor solução.

Encaminhei uma mensagem privada com mais detalhes, onde você pode nos contatar sempre que necessário.

A Brastemp trabalha em parceria com o Reclame Aqui e sempre que precisar, entre em contato conosco pelos telefones (11)3003 0099 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 970 0999 (demais localidades) ou no site da marca.

Atenciosamente,
Lucas Eduardo
Atendimento ao Consumidor Brastemp

Consideração final do consumidor

28/10/2021 às 13:48

Após a reclamação por este canal, recebi a ligação de um funcionário da Brastemp muito simpático e disposto a resolver meu problema. Depois de 12 dias corridos o reparo foi realizado e a geladeira voltou a funcionar. Espero que continue assim por um bom tempo.

O problema foi resolvido?
Reclamação resolvidaResolvido
Voltaria a fazer negócio?
Sim
Nota do atendimento
8

Consideração final da empresa

28/10/2021 às 14:08

Olá Brunno, boa tarde!

Trabalhamos em parceria com o Reclame Aqui para esclarecer dúvidas sobre nossos produtos e serviços, reforçando nosso compromisso em atendê-lo.

Referente a sua manifestaçã, foi realizado o atendimento técnico através do protocolo
7011197768 e o produto está funcionando normalmente.

Esperamos ter conseguido auxiliá-lo e, por favor, sinta-se à vontade para nos procurar sempre que necessário pelos telefones (11)3003-0099 ou 0800 970 0999.

Atenciosamente,
Lucas Eduardo
Atendimento ao Consumidor Brastemp

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