Cálculo abusivo de reembolso e cláusulas contratuais injustas na Academia Braves

Não respondida
Curitiba - PR
14/07/2025 às 09:42
ID: 221998429
Fiz um plano anual parcelado com a Academia Braves, no valor de R$99 por mês, totalizando R$1.188,00. Após usar apenas 4 meses (R$396,00), solicitei o cancelamento, e fui surpreendido com um cálculo abusivo de reembolso, onde:
Recalculam os 4 meses como se eu tivesse usado o valor cheio de R$149/mês, algo que nunca contratei nem autorizei.
Descontam 10% de taxa de cartão de crédito, custo que a empresa jamais mencionou na hora da contratação.
Aplicam uma suposta perda de desconto promocional após o uso, o que é injusto e ilegal.
Ou seja, tentam reescrever o contrato retroativamente, como se eu tivesse pago mais do que paguei, só porque decidi cancelar antes de 12 meses.
Essa prática fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 51, IV e 1: cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são nulas de pleno direito.
Art. 6, III: o consumidor tem direito à informação clara, precisa e adequada sobre o serviço.
Art. 39, V: é proibido repassar custos operacionais (como taxa de cartão) ao consumidor sem transparência.
Mesmo com todas essas irregularidades, me informaram que o valor a ser devolvido seria de apenas R$261,20, quando o justo com base no que realmente foi pago e usado seria de R$742,00. Estão retendo quase R$500 de forma totalmente indevida.
Peço que revejam esse cálculo de forma justa, com base no valor real pago e nos princípios da boa-fé e equilíbrio contratual. Caso contrário, além desta reclamação, tomarei as medidas cabíveis no Procon e, se necessário, no Juizado Especial Cível.
Alerta aos consumidores:
Se você está pensando em entrar na Academia Braves, pense duas vezes. O contrato contém cláusulas que, embora escritas, são abusivas, e na rescisão tentam cobrar muito além do que é justo. Você entra achando que está economizando com uma promoção, mas se precisar cancelar, eles cobram como se você nunca tivesse tido desconto algum.