Solicitação de cancelamento de contrato por vício de consentimento e devolução de valores pagos devido a informações enganosas e divergências contratuais.
Respondida
Jaboatão dos Guararapes - PE
29/10/2025 às 16:44
ID: 229913987
Solicito cancelamento do contrato por vício de consentimento, junto com a devolução dos valores. Pois,
muitas informações e situações que estão acontecendo durante esse processo contratual não
correspondem às que foram passadas pelo consultor ***** da empresa Capital Invest, antes da assinatura do contrato.
*OBS: "Capital Invest Intermediações" é o nome da empresa que foi falado durante a venda como também o nome que consta no contrato, sob o CNPJ ***** . Porém, na base da receita federal, este CNPJ pertence ao nome empresarial "Bravo Intermediação e Corretagem LTDA"
Desde já, informo que possuo gravações do consultor de vendas *****, em que este afirma que:
1. A compra do imóvel seria através de crédito, que teria participação do grupo Itaú.
2. Garantia de crédito em curto espaço de tempo, para aquisição do imóvel;
Em nenhum momento da pré-venda foi citada ou explicada a existência da empresa Recon; apenas no momento da assinatura do contrato com a Capital Invest (anexo 1), foi apresentado um contrato com a Recon (anexo 2), onde o ***** informou que era apenas uma empresa parceira da Capital Invest, para fins burocráticos.
Foi dada a entrada de R$ 20.098,00 (anexo 3), e as parcelas acordadas ficaram no valor de R$ 1.100,00 , porém já desde o primeiro boleto, os valores foram de R$ 1.492,00. Já foram pagas 3 parcelas (agosto a outubro).
Dentre tantas enganações e divergências entre venda e pós-venda, solicitei o cancelamento do contrato (anexo 3) conforme procedimento informado pelo administrativo (*****) da Capital Invest, porém obtive o retorno da empresa informando o não atendimento à solicitação de cancelamento (anexo 3).
Além de todos esses fatores, se observa também outro ponto suspeito e questionável: o CNPJ e representante informados no contrato da Capital Invest (anexo 1) se encontram divergentes dos que foram informados no retorno da solicitação de cancelamento (anexo 3).
Dentre todas essas razões, solicito o cancelamento do contrato por vício de consentimento com a devolução total dos valores, ou irei atrás dos meus direitos por meios judiciais e demais órgãos do consumidor!
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Resposta da empresa
05/08/2026 às 09:41
Prezada,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos levantados em sua solicitação.
Lamentamos qualquer mal-entendido que possa ter ocorrido durante o seu processo de adesão. A Capital Invest tem como pilar o compromisso com a transparência e a clareza em todas as intermediações que realiza. Sendo assim, gostaríamos de pontuar e formalizar as seguintes questões:
Serviço de Intermediação e Taxa de Corretagem: A Capital Invest atua estritamente como corretora, fazendo a mediação entre o cliente e a empresa administradora do consórcio. Conforme a Lei do Consórcio (Lei 11.795/2008) e o Código Civil, a taxa de corretagem é a remuneração pelo nosso serviço. Ela é devida no momento em que a intermediação é concluída com sucesso ou seja, no ato da adesão ao grupo. Esse valor não tem qualquer vínculo com ofertas de lance ou com a contemplação da cota.
Transparência nas Condições do Contrato: Antes da assinatura e efetivação do contrato, todas as informações foram apresentadas de forma clara. Para garantir isso, realizamos nossa ligação de checagem de qualidade (devidamente documentada), cujo objetivo é assegurar que o cliente esteja plenamente ciente e de acordo com todos os termos e condições do serviço contratado.
Política de Restituição de Valores: Como o nosso serviço de intermediação foi devidamente prestado e o contrato de adesão formalizado, a taxa de corretagem não é passível de restituição. Em relação a uma eventual devolução de valores referentes às parcelas do consórcio, orientamos que o senhor(a) entre em contato diretamente com a administradora. Tais restituições seguem exclusivamente as regras da própria administradora e a legislação vigente aplicável a ela.
Reiteramos que a nossa intenção é sempre oferecer uma experiência segura, fornecendo um serviço de excelência aos nossos clientes.
Permanecemos à total disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Capital Invest