APARTAMENTO INSALUBRE

Question

APARTAMENTO INSALUBRE
No dia 07/04 realizei a reserva de um imóvel através da plataforma Booking.com (*****) e depois no dia 13/04, realizei a reserva de um imóvel diretamente com o Hotel reserva (*****), pois precisei antecipar a chegada em SP e o hotel nao disponibilizou o apartamento no Booking me forçando a pagar mais caro por uma diaria extra, hotel administrado pela empresa Brazilian Corner (Reserva n ***** e *****). Ao chegar ao local para o check-in, constatei que o imóvel apresentava graves condições de insalubridade, com mofo excessivo na geladeira, odor insuportável, falta de higiene, risco à saúde, limo nos banheiros, poira e sujidade no piso e moveis do apartamento, ropas de cama com mal cheiro e mal conservadas, tornando-o impróprio para ocupação humana.
O imóvel entregue está em total desacordo com a oferta anunciada e com as normas de saúde e segurança, configurando Vício na Prestação de Serviço (Art. 20 do CDC) e Publicidade Enganosa (Art. 37 do CDC). Diante da impossibilidade de permanência por risco à saúde, solicitei o cancelamento imediato. No entanto, a empresa retém 100% do valor pago, recusando o estorno.
Ressalto que, conforme o CDC, a responsabilidade entre a plataforma de reserva e a administradora é solidária. A retenção integral do valor por um serviço não prestado adequadamente configura enriquecimento ilícito e prática abusiva."