Prática abusiva

Não respondida
Patrocínio - MG
06/06/2025 às 19:03
ID: 219044139
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesReclamação Exigência Abusiva de Caução via Pix
Fiz uma reserva por meio da plataforma Booking em um imóvel anunciado pela empresa Brazilian Corner, que indicava claramente uma caução de R$ 400 via Pix no site.
No entanto, ao ser direcionada para fazer o check-in, fui contatada via wattzap, diretamente pela empresa e informada de que a caução exigida seria, na verdade, de R$ 500 via Pix, e que essa era a única forma de garantia aceita. Ou seja, além de cobrarem um valor superior ao informado na plataforma, não oferecem nenhuma outra alternativa de caução como cartão de crédito, caução presencial ou outro meio razoável.
Ainda mais grave: o valor só será devolvido 72 horas após o check-out, sem qualquer garantia imediata para o consumidor. Isso torna o processo completamente desequilibrado e leonino, colocando todo o risco da atividade nas costas do cliente, como se a empresa estivesse tentando se blindar de qualquer custo usando o consumidor como 'seguro'.
Essa prática fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente:
- Art. 6, IV direito à proteção contra práticas abusivas;
- Art. 39, V e IX proibição de exigir vantagem excessiva e negar alternativas razoáveis;
- Art. 51, IV nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;
- Art. 47 interpretação contratual sempre em favor do consumidor.
Solicito providências imediatas por parte da plataforma Booking e da empresa locadora para:
1. Corrigir o valor informado de caução na plataforma;
2. Oferecer alternativas reais de caução além do Pix;
3. Respeitar os prazos e direitos do consumidor, evitando práticas abusivas e desequilibradas.
Aguardarei retorno antes de levar o caso ao PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor. Os atendentes (Editado pelo Reclame AQUI), (Editado pelo Reclame AQUI) e (Editado pelo Reclame AQUI) falam em nome da empresa.