revisão da análise do meu pedido de Cartão Especial
Não respondida
Brasília - DF
22/05/2026 às 11:14
ID: 248944781
Prezados senhores,
Venho, por meio deste, solicitar a revisão da análise do meu pedido de Cartão Especial junto ao BRB Mobilidade. Sou portadora de doença neurológica crônica (Enxaqueca Crônica/CID 10 : G43 uma condição que me causa crises frequentes e incapacitantes, limitando severamente minha locomoção e participação social, configurando, de fato, uma deficiência funcional. Fundamentação: O Passe Livre Especial destina-se a pessoas com deficiência física, sensorial, mental ou doenças crônicas que imponham limitações (conforme Decreto n 29.245/2008). Minha condição neurológica enquadra-se no conceito de deficiência para fins de mobilidade, pois a imprevisibilidade e a gravidade das crises afetam diretamente minha autonomia no transporte coletivo. Documentação: Estou enviando em anexo o relatório médico conforme as normas da Secretaria da Pessoa com Deficiência, atestando a cronicidade da doença, o CID. Pedido: Solicito, com base no direito constitucional de ir e vir e na garantia de acessibilidade, a aprovação da minha carteira especial para que eu possa realizar meus tratamentos de saúde. Ressalto que a não concessão deste benefício me impede de acessar serviços básicos de saúde, prejudicando ainda mais meu quadro clínico. Tenho enxaqueca desde 15 anos de idade, é uma doença neurológica crise crônica impactante , presença de dor de cabeça com mais de 15 dias ou mais ao mês, afeta a produtividade, a vida social e pessoal, devido a intensidade da dor causa náuseas, sensibilidade a luz/cheiro/som
Aguardo um posicionamento e análise com atenção que o caso requer, antes que eu registre a demanda junto à Ouvidoria-Geral do DF/Participa DF.
Atenciosamente,
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