Recusa Injustificada de Abatimento e Atendimento Desrespeitoso

A Empresa Martelli & Martelli está no mercado de Locação de Fantasias faz 19 anos.
O nosso Contrato de Locação é bem claro .
No ato da reserva das peças escolhidas pelo cliente, o Contrato é lido e assinado pelo cliente.
Em momento algum, a Empresa agiu de má fé, sendo que todas as clausulas estão bem explicadas.
No ato da reserva, as peças escolhidas pelo cliente, ficam separadas para o mesmo, ficando indisponíveis para outras locações.
o Sr. Rodrigo efetuou o pagamento do sinal referente a reserva das peças. E esse sinal não é devolvido, afinal, as peças ficaram separadas para ele.
Inclusive, o Sr. Rodrigo no ato da ******* o Contrato, estando de acordo com as regras da Empresa.
A meu ver, quem está agindo de má fé é o próprio cliente.
Atenciosamente
Breshow Fantasias

Em resposta à réplica apresentada pela empresa, cumpre-me ressaltar que minha objeção não se limita à existência ou à clareza do contrato firmado, mas, sobretudo, à aplicação rígida e inflexível de suas cláusulas, que desconsideram os preceitos protetivos do ordenamento consumerista.

Destaco que, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei de ordem pública e de caráter cogente, qualquer disposição contratual que resulte em onerosidade excessiva ou desequilíbrio flagrante entre as partes pode ser considerada nula de pleno direito. O artigo 51 do CDC assim dispõe:

'São nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada' (art. 51, IV);
'Que sejam incompatíveis com a boa-fé ou equidade nas relações de consumo'.
A cláusula que prevê a retenção integral de valores, mesmo após comunicação prévia e justificativa devidamente apresentada, configura prática que pode ser interpretada como abusiva, uma vez que impõe ônus desproporcional ao consumidor e desvirtua a função social do contrato. Assim, mesmo que o contrato tenha sido assinado, suas disposições não se sobrepõem aos preceitos basilares do CDC.

Ademais, reitera-se a conduta imprópria e a ausência de urbanidade no atendimento recebido, que culminou em um tratamento desrespeitoso e na resposta acusatória ora apresentada. Tal postura contraria os princípios de lealdade e boa-fé objetiva que devem nortear as relações de consumo, comprometendo a confiança depositada na prestação de serviços.

Por fim, informo que este impasse já foi objeto de denúncia junto ao PROCON, para que se proceda à análise à luz das normas imperativas do direito do consumidor, de modo a assegurar a observância da legislação e proteger os direitos difusos e coletivos dos consumidores.

A expectativa é que essa experiência traga reflexões para a empresa quanto à necessidade de aprimorar não apenas suas práticas contratuais, mas também o atendimento prestado, de forma a garantir maior equidade e respeito nas relações firmadas.

Sr. Rodrigo, as cláusulas foram aceitas no ato da reserva. Inclusive, o Sr. alugou e retirou outra fantasia, com a devolução prevista para hoje.
Se o atendimento é ruim, as fantasias não lhe agradaram, estranho querer utiliza- las.
Sem mais
Atenciosamente,
Breshow Fantasias

Prezados (a), Breshow

Agradeço pela resposta, porém, cabe ressaltar pontos cruciais que merecem uma análise minuciosa. A locação de cada fantasia configura-se como um contrato autônomo e independente, cada qual com seus próprios termos e obrigações. Portanto, minha manifestação não se refere à qualidade do material locado, mas sim à condução das tratativas contratuais e ao tratamento dispensado ao consumidor em situações de cancelamento e negociação.

A inflexibilidade demonstrada pela empresa, aliada à postura que beira o desdém, revela uma notória falta de consideração para com a boa-fé objetiva e os princípios norteadores das relações de consumo. Tal postura não apenas frustra as expectativas legítimas do cliente, mas parece buscar eximir-se de qualquer responsabilidade, preferindo resguardar-se por meio de cláusulas contratuais que, por mais claras que sejam, não podem sobrepujar as normas de ordem pública estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

É lamentável observar que, ao invés de envidar esforços em prol de uma solução consensual e respeitosa, a empresa opte por respostas evasivas e uma rigidez desproporcional. O verdadeiro propósito de um contrato, além de garantir direitos, deve ser a manutenção de relações comerciais baseadas na confiança mútua e no respeito.



Atenciosamente,

Rodrigo Coneglian