Cancelamento indevido de pedido da Extratora WAP Spot Cleaner por vendedor parceiro da Magalu

Olá, Yorhas. Tudo bem? Espero que sim.

Antes de tudo, lamentamos sinceramente pelo transtorno causado e entendemos a sua insatisfação.

Ocorreu um erro material de precificação no anúncio do produto Extratora Portátil WAP Spot Cleaner W3, o que nos obrigou a cancelar o pedido antes do envio. Essa situação está amparada pelo artigo 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), que tratam da obrigatoriedade do cumprimento da oferta, mas também pela interpretação consolidada do próprio CDC e do Código Civil (art. ******* e *******, II), que preveem que erros evidentes ou enganos materiais em ofertas não obrigam o fornecedor ao cumprimento, especialmente quando o preço destoar de forma significativa do valor de mercado.

A prática de cancelamento em caso de erro de preço é respaldada, inclusive, em entendimentos do STJ e dos Tribunais de Justiça, que consideram abusiva a exigência de cumprimento de oferta quando o equívoco de precificação é notório e inviabilizaria a atividade econômica do fornecedor.

Portanto, não houve descumprimento doloso ou desrespeito ao consumidor, mas sim a necessidade de corrigir uma falha operacional, que infelizmente afetou seu pedido.

Esclarecimentos:

Motivo do cancelamento: erro de preço no anúncio do produto, já comunicado e corrigido para evitar novos transtornos.

Cumprimento da oferta: em razão do erro evidente, não é juridicamente possível manter a venda no valor anunciado equivocadamente.

Garantia de melhoria: reforçamos nossos processos internos para que situações semelhantes sejam evitadas, com revisões adicionais de cadastro e precificação antes da publicação de ofertas.

Reiteramos nosso respeito pelo Código de Defesa do Consumidor e pela boa-fé nas relações comerciais. Lamentamos o ocorrido e nos colocamos à disposição para oferecer alternativas viáveis, como a compra do produto no valor correto ou sugestões de modelos similares, com condições diferenciadas como forma de minimizar o transtorno.

Agradecemos sua compreensão e permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Equipe Brester Máquinas

O erro dos sistemas entre vocês e a magazine, não justifica o cancelamento de meu pedido...

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), existe diferença entre erro justificável e prática abusiva:
Oferta vincula o fornecedor (art. 30 e 35 do CDC)
Se a loja anuncia um produto com determinado preço, esse valor faz parte da oferta.
Em regra, o consumidor tem direito de exigir cumprimento da oferta, aceitar outro produto equivalente ou cancelar com restituição do valor pago.
Erro grosseiro (jurisprudência)
Quando o preço é muito incompatível com o valor real (ex.: celular de R$ 5.******* anunciado por R$ 50), a Justiça costuma entender que houve erro evidente e o lojista não é obrigado a honrar, para evitar enriquecimento sem causa do consumidor.
Erro não evidente
Se o desconto de 38% é plausível (muitas lojas realmente fazem promoções de 30%, 40%, até 50%), não é considerado erro grosseiro.
Inclusive já procurei ao Procon, argumentando que a oferta era válida e efetuei a compra de boa-fé.
E abusivo foi o preço que você atualizaram o valor do produto, pois tenho o print do valor dele atual e possuo todo o histórico de valores da extratora, pois meu app notifica quando entra em oferta.

Sua mensagem já foi respondida e o caso se dá por encerrado.

Obrigado,

Equipe Brester.

Para vocês é fácil dar por encerrado...