Cobrança indevida após cancelamento do serviço e contato abusivo da empresa de cobrança.
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
01/03/2026 às 22:48
ID: 242022475
Assunto: Notificação por cobrança indevida e prática abusiva
Venho por meio desta formalizar reclamação contra a empresa GBCom, bem como contra a empresa Grupo Central Soluções em Cobranças, referente a cobranças indevidas das faturas com vencimento entre 20/06/2025 e 20/10/2025.
Ocorre que solicitei o cancelamento do serviço em 30/06/2025, tendo cumprido integralmente minha parte contratual, inclusive deixando o aparelho na portaria para retirada, o que foi devidamente realizado pela empresa.
Mesmo após apresentar prints de WhatsApp comprovando o pedido de cancelamento, a empresa terceirizada de cobrança, por meio da atendente *****, passou a realizar contatos insistentes e reiterados para cobrança de valores manifestamente indevidos.
Tal conduta viola diretamente o Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que proíbe o consumidor de ser exposto ao ridículo ou submetido a constrangimento na cobrança de débitos. Além disso, configura falha na prestação de serviço, nos termos do Art. 14 do CDC, sendo responsabilidade objetiva da fornecedora.
Ressalto que, uma vez solicitado o cancelamento e devolvido o equipamento, inexiste relação jurídica que justifique a cobrança posterior.
Diante disso, REQUEIRO:
1. Cancelamento imediato de todas as cobranças indevidas;
2. Baixa de qualquer registro interno ou externo de débito;
3. Cessação imediata das ligações e contatos de cobrança;
4. Envio de confirmação formal por escrito no prazo de 5 dias;
5. Caso já tenha ocorrido negativação, a retirada imediata, sob pena de medidas judiciais.
Advirto que, caso persista a cobrança, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível, inclusive pleiteando indenização por danos morais decorrentes da cobrança abusiva.
Sem mais.