Descumprimento de Prazo de Entrega e Propaganda Enganosa

Respondida
Montes Claros - MG
24/10/2025 às 19:27
ID: 230201857
Em [data], realizei a compra de dois conjuntos de biquínis na Loja Brisah, com prazo de entrega informado entre [data] e [data]. Desde o momento da compra, comuniquei à empresa a necessidade de receber os produtos dentro desse período, pois seriam utilizados em uma viagem programada para 20 dias após o recebimento.
Recebi o código de rastreio e, posteriormente, fui informada pela loja que o pedido estava em atraso, sendo necessário verificar o ocorrido com a transportadora. Após o prazo estipulado, o produto continuava sem previsão de entrega entao entrei em contato com eles para abrir uma reclamacao . Ao entrar em contato novamente, fui informada de que a loja não poderia intervir, alegando que o problema era de responsabilidade da transportadora.
Ressalto, contudo, que a compra foi realizada diretamente com a loja, e não com a transportadora, razão pela qual a responsabilidade pela entrega e cumprimento do prazo é integralmente da fornecedora, conforme dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor em razão de falhas na prestação de serviços.
Diante da ausência de solução, solicitei o estorno do valor pago ou o reenvio das peças, mas a loja se negou, afirmando que seria necessário aguardar retorno da transportadora. Apenas após eu informar que abriria uma reclamação junto ao PROCON, a loja realizou o estorno o qual ainda não foi confirmado em minha fatura de cartão de crédito.
O produto, portanto, não foi entregue, e somente depois de insistentes contatos fui informada sobre o extravio da encomenda.
Destaco que minha reclamação não se refere apenas ao valor pago, mas sim ao descumprimento do prazo de entrega anunciado, o que caracteriza propaganda enganosa, nos termos do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer publicidade que contenha informações [Editado pelo Reclame Aqui] ou que induzam o consumidor em erro.
Além disso, a conduta da empresa gerou transtornos e prejuízos, uma vez que deixei de adquirir os produtos em outro estabelecimento acreditando que a entrega seria feita dentro do prazo informado.
O artigo 60 do CDC prevê, inclusive, a aplicação de contrapropaganda quando o fornecedor pratica publicidade enganosa ou abusiva, às suas expensas, como forma de reparar o dano à coletividade de consumidores.
Ainda, durante o atendimento, fui tratada de forma desrespeitosa, sendo ameaçada pela atendente ao afirmar que a internet não é terra sem lei, em resposta ao meu direito de manifestar insatisfação e registrar reclamação o que fere os princípios da boa-fé e do respeito nas relações de consumo, previstos no artigo 4, inciso III, do CDC.
Diante dos fatos, solicito manifestação formal da Loja Brisah sobre quais medidas serão adotadas para corrigir essa falha e evitar novos prejuízos a outros consumidores, bem como o esclarecimento quanto à efetivação do estorno mencionado.
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Resposta da empresa
05/11/2025 às 12:18
Oie, Lilian! Tudo bem?
Entendemos a sua chateação com o Extravio ocorrido em posse da Transportadora Jadlog e iremos esclarecer publicamente para que não fiquem dúvidas quanto ao processo de entrega em Compras Online.
Aqui na Brisah priorizamos por uma Postagem Eficiente, tanto que Despachamos o seu Pedido com 1 dia útil, ou seja, super rápido!
Ao calcular uma Previsão de Entrega em nosso site, o cliente observa uma data que contém : 3 dias úteis de preparo do ******* pela Empresa + Prazo da Transportadora. Portanto, como postamos em 1 dia útil, o correto seria que você tivesse recebido a entrega com 2 dias de antecedência ao prazo simulado devido à agilidade na postagem, entende?
Compras Online, de qualquer Empresa, dependem das Transportadoras Brasileiras para realizarem as entregas, nesse caso o seu envio ficou a cargo da Transportadora Jadlog, onde foi enviado o Rastreamento para seu email e 12 dias depois a senhora entrou em contato conosco para informar que o pacote estava sem movimentação. (Doc enviado ao Reclame Aqui).
Imediatamente abrimos um Chamado com a Jadlog (Doc enviado ao Reclame Aqui), para solicitar Informações. Posteriormente, entramos em contato com a senhora algumas vezes para mantê-la informada com o retorno que a Jadlog nos passava. (Todo o Atendimento/Suporte à Cliente foi encaminhado ao Reclame Aqui)
Nossa responsabilidade em acompanhar a entrega até a resolução foi excelente, não deixamos a Consumidora sem os retornos oferecidos pela Jadlog.
No dia 24 de Outubro, a Transportadora Jadlog nos informou por email sobre a Ocorrência de Extravio do Pedido, e foi realizada nessa mesma data o estorno integral da sua compra. (Doc enviado ao Reclame Aqui).
Entendemos que a senhora almejava receber o pacote e não ser Extraviado, porém tal fato foge do controle da Loja e merece ser encaminhado à Transportadora Jadlog, como fizemos e orientamos que faça caso seja de seu interesse.
No mais, todo o Suporte foi Oferecido pela Loja nesse processo, todo o Atendimento está documentado , bem como o Comprovante de Estorno Integral que foi realizado em seu Cartão de Crédito imediatamente à Notificação de Extravio Jadlog.
Certos de sua Compreensão,
Loja Brisah