Reprovação sem justificativa em processo de cadastro para operações de entrega Amazon, com alegação de violação da LGPD e CDC

Não resolvido
Castanhal - PA
18/06/2026 às 08:35
ID: 251718929
Realizei meu cadastro junto à BRK Tecnologia para atuar em operações de entrega vinculadas à Amazon e concluí todas as etapas exigidas, incluindo envio de documentos, foto e validação da CNH. Entretanto, fui reprovado na etapa de verificação de antecedentes sem receber qualquer justificativa concreta.
Ao entrar em contato com o atendimento, fui informado apenas de que estou "reprovado nos critérios da operação Amazon", sem detalhamento dos motivos e sem acesso aos dados utilizados para essa decisão. Além disso, o aplicativo informou que eu receberia um e-mail com informações complementares, o que não ocorreu.
Tal conduta viola princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (***** - LGPD), especialmente o direito do titular de obter informações claras sobre o tratamento de seus dados pessoais e sobre decisões automatizadas que afetem seus interesses (artigos 9, 18 e 20 da LGPD).
Também considero a situação incompatível com os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (*****), uma vez que fui impedido de prosseguir no processo sem qualquer explicação ou possibilidade de contestação.
Diante disso, solicito:
A apresentação formal dos motivos que levaram à minha reprovação;
O acesso aos dados e informações utilizados na análise;
A revisão da decisão, caso tenha ocorrido erro cadastral ou de processamento;
O envio do relatório ou documento que fundamentou a negativa.
Caso não haja resposta satisfatória, avaliarei a adoção de medidas junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo solução e esclarecimentos com a máxima brevidade.
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Consideração final do consumidor
23/06/2026 às 12:08
empresa não respondeu, não liga a mínima pro caso de ninguém
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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