Reclamação sobre cobrança de multa, juros e correção monetária do IPTU devido à falta de comunicação e não recebimento do carnê, além de solicitação de devolução de parcela indevida.

Question

Prezados,

Venho, por meio desta, apresentar reclamação e solicitar o ressarcimento dos valores cobrados a título de multa, juros e correção monetária referentes ao IPTU, em razão da ausência de comunicação e do não recebimento do carnê para pagamento das parcelas pendentes.

Ressalto que, até a data dos vencimentos, não recebi o carnê do IPTU nem qualquer aviso ou notificação informando a existência de parcelas em aberto. Em decorrência dessa falta de comunicação, não foi possível realizar os pagamentos dentro do prazo estabelecido, o que ocasionou a incidência de encargos por atraso.

Solicito, ainda, a devolução do valor referente à parcela ***** do carnê do IPTU, com vencimento em *****, no valor de R$ 36,96, considerando que a aquisição do terreno ocorreu após essa data, não sendo de minha responsabilidade o referido débito.

Dessa forma, solicito:

O ressarcimento do valor de R$ 64,58, referente à correção monetária, juros e multa incidentes sobre as 07 parcelas em aberto do IPTU do exercício de 2025;
A devolução do valor de R$ 36,96, correspondente à parcela ***** do carnê do IPTU, com vencimento em *****.

Diante do exposto, aguardo a análise e deferimento da presente solicitação, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,