Cobrança indevida de multa por cancelamento devido à falta de cobertura no novo domicílio
Respondida
Ipatinga - MG
19/12/2025 às 13:41
ID: 235345683
Por motivos de cunho pessoal, mudei para o meu domicílio para Belo Horizonte/MG, local onde a empresa não presta serviço de conexão com internet. Então, pedi meu encerramento de contrato. Para minha surpresa a empresa está me cobrando multa por quebra de contrato, não respeitando a resolução da Anatel que diz: É vedada a cobrança prevista na hipótese de rescisão em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal por parte da prestadora. Fato que se consuma, pois empresa não consegue transferir o serviço (internet) para o novo domicílio do cliente, além disso, cobra multa indevida por cancelamento devido à falta de cobertura no novo local, o que é considerado abusivo pelo Judiciário e Anatel.
Mesmo tendo posto isso ao atendente da empresa no momento do encerramento do contrato, o boleto de multa foi emitido.
Expresso meu total descontentamento com a atitude da empresa e solicito mais uma vez a inexigibilidade do débito.
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Resposta da empresa
22/12/2025 às 13:14
Olá, Onir! Tudo bem?
Antes de tudo, gostaríamos de pedir sinceras desculpas pelos transtornos que você enfrentou. Lamentamos muito pelo que aconteceu, essa definitivamente não é a experiência que buscamos oferecer aos nossos clientes.
Após uma análise cuidadosa das informações, confirmamos que a situação foi devidamente solucionada. Reforçamos nosso compromisso em aprimorar continuamente nossos processos internos, para que possamos garantir um atendimento cada vez mais ágil, eficiente e respeitoso com todos que confiam em nosso trabalho.
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