Solicitação de cancelamento e reembolso de curso online não atendida dentro do prazo legal.
Respondida
São José dos Campos - SP
14/01/2026 às 20:29
ID: 237710965
No dia 05/01/2026, realizei a compra de um curso online oferecido pela empresa Bruno Aguiar / MAC (plataforma Ticto), no valor de R$ 581,00, pago via PIX.
No dia 08/01/2026, portanto dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, manifestei de forma clara e inequívoca minha vontade de cancelar a compra e obter a restituição integral do valor pago, por meio do canal de atendimento indicado pelo próprio fornecedor (WhatsApp).
Apesar de o pedido ter sido realizado dentro do prazo legal, o fornecedor não efetuou o estorno, passando a criar obstáculos administrativos e alegações procedimentais para negar o direito, tentando transferir ao consumidor a responsabilidade por supostos procedimentos internos, o que não afasta o direito legal já exercido.
Ressalto que o direito de arrependimento se concretiza com a simples manifestação da vontade do consumidor dentro do prazo, não podendo o fornecedor condicionar, dificultar ou negar a restituição por falhas de atendimento, exigências formais ou procedimentos internos posteriores.
Em conversas pelo whatsapp, eles reconhecem o pedido de cancelamento/reembolso.
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Resposta da empresa
15/01/2026 às 16:01
Ola Boa Tarde! Adriano Cesar
Tentei entrar em Contato na parte da Tarde com telefone ***** Só Chama ou a Ligação é Rejeitada . Para esclarecimentos :
Olá Boa Tarde!
Lamentamos quaisquer transtornos ou mal entendidos que possam ter ocorrido, pois nosso intuito é sempre a plena satisfação de nossos clientes.
Reforçamos o nosso compromisso de sempre fazer o possível para manter nossos clientes satisfeitos com a empresa que escolheram para suas relações de crédito.
Entretanto esclarecemos que não Disponibilizamos cursos e nem possuímos vínculo com qualquer instituição Bancária ou Vendas de Cursos ( BRUNO AGUIAR )
Peço que Procure a Empresa Certa para Realizar a Sua Reclamação.
Trazendo ainda mais Transparencia, se deseja Podemos Conversar por Chamada de video assim como outros Reclamantes do mesmo fato. Mas não realizamos Cursos ou vendas muitos menos Investimento para Terceiros.
basta enviar seu numero por mensagem privada.
Trabalhamos constantemente para manter uma relação sólida e transparente com nossos clientes, garantindo a melhor solução possível em cada relato.
Muito Obrigado
Boa Tarde Adriano ! Abraços