Notificação extrajudicial

Question

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N *****
À BRUNO VEÍCULOS BH, inscrita no CNPJ *****, com endereço na Rua Waldomiro Lobo, 1777,
São Bernardo, Belo Horizonte - MG, que atende pelo telefone *****/ ***** e e-mail
*****.
*****, brasileiro(a), Casado(a), Confeiteiro, inscrito(a) no CPF sob o n *****, RG N *****, residente e domiciliado(a) na *****, usuário do Whatsapp ***** e telefone: ***** e -mail:
***** , neste ato representado por seu advogado legalmente constituído,
que abaixo subscreve, conforme procuração (em anexo), no exercício dos direitos previstos no artigo 18, do
Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de Vossa Senhoria dizer o que segue:
Conforme inúmeras conversas pessoais e por telefone, esta Concessionária foi informada de que o
veículo automotor marca FIAT, modelo TORO ENDURANCE AT, Placa *****, Ano Modelo 2019 e Ano
Fabricação 2018, adquirido pelo Notificante em 21/07/2025 e retirado da loja em 22/07/2025, encontra-se
viciado por inúmeros defeitos mecânicos que impedem seu regular uso.
Nesta linha, apenas um dia após a retirada, em 23/07/2025, o veículo já apresentou os primeiros vícios,
tais como problemas na homocinética, batida no amortecedor, defeito no suporte de caixa e notável perda de
potência ("picape fraca"). Os problemas foram comunicados ao vendedor Geraldo Magela em 24/07/2025, que
direcionou o contato para André do pós-vendas.
Em 29/07/2025, o veículo deu entrada na concessionária para o primeiro reparo. Contudo,
em 01/08/2025, ao ser supostamente entregue "pronto", os problemas no amortecedor (estalo na roda
esquerda) e a fraqueza do carro persistiram, sendo a concessionária novamente comunicada em 07/08/2025.
Diante da reincidência, o veículo foi novamente levado à concessionária em 18/08/2025, sendo
devolvido em 20/08/2025 sem que os defeitos tivessem sido sanados.
A persistência dos vícios foi mais uma vez comunicada em 03/09/2025. Na sequência, em 08/09/2025,
foi diagnosticado problema no catalisador e nos cilindros 1, 2 e 3. O veículo deu entrada na oficina pela última
vez em 09/09/2025 e, até a presente data, 15/09/2025, permanece na concessionária sem solução definitiva.
Ressalte-se que dos mais aparentes defeitos foram necessários o acionamento do guincho do seguro,
de modo que todas as manutenções e quebras estão devidamente documentadas.
Assim determina o 1, do artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor:
1 Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir,
alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

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II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
Sendo assim, percebendo que os direitos acima previstos não foram respeitados e que a Concessionária não
conseguiu sanar os vícios no prazo legal, o Notificante vem requerer:
1. Que o negócio seja desfeito, com a consequente devolução dos valores pagos, sendo que a
Concessionária deverá arcar com as parcelas restantes junto ao BANCO BRADESCO-FINANCIAMENTO,
visto que a notificada recebe o valor integral do financiamento no momento da operação, bem como
transferir para si a posse e a propriedade do veículo automotor em questão.
2. Que seja restituído ao Notificante o veículo entregue como forma de pagamento de entrada, FIAT
PUNTO HLX 1.8, Placa *****, Ano Modelo 2010, Ano Fabricação 2009, ou, caso isso não seja
possível, que seja paga indenização substitutiva correspondente ao valor do referido veículo na Tabela
FIPE vigente à época da devolução.
Por fim, ressalte-se que o Sr. ***** concede a esta revendedora o prazo
improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação, para resposta afirmativa às suas
reivindicações, sendo que eventual negativa ou ausência de resposta implicará no imediato ajuizamento de ação
judicial, nos termos e consequências da Lei, para buscar a tutela de seus direitos, incluindo indenização por danos
morais.
Todas as futuras comunicações para solução deste caso deverão ser realizadas exclusivamente com o
procurador do Notificante, através do e-mail: *****
Belo Horizonte, (Data da assinatura digital)
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CPF: *****
P/p: *****
OAB-MG *****