Advertência aplicada indevida

Agradecemos pelo seu relato e pelos esclarecimentos apresentados.

Inicialmente, é importante esclarecer que, conforme previsto no Código Civil, a aplicação de advertências e penalidades em condomínios é de responsabilidade do síndico, nos termos do art. 1.348, que atribui ao Síndico o dever de cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as deliberações das assembleias.

A Administradora de Condomínios é contratada para prestação de serviços de apoio administrativo ao condomínio, não tendo qualquer poder para aplicação de advertências ou multas, sendo tal atividade exclusiva do síndico.

Na situação apresentada, a advertência aplicada pelo síndico e os motivos que levaram a aplicação da penalidade estão expressamente expostos no próprio corpo da notificação.

No caso de discordância da aplicação da advertência, a convenção do condomínio prevê o caminho legal para apresentação de recurso, não sendo este site de reclamação o caminho legal para revisão de penalidades. Portanto, não cabe à administradora deliberar sobre a manutenção ou cancelamento da advertência.

Por fim, permanecemos à disposição para auxiliar no encaminhamento formal da sua solicitação junto à gestão do condomínio, garantindo que sua manifestação seja devidamente registrada e analisada pelo condomínio.
Atenciosamente,

Bruscon Administradora de Condomínios

Agradeço o retorno, porém ele não responde aos pontos centrais da minha reclamação.

Tenho plena ciência de que a responsabilidade pela aplicação de advertências é do síndico, conforme o Código Civil. No entanto, isso não exime a administradora de sua responsabilidade no suporte à gestão condominial.

Nesse sentido, é extremamente preocupante que o síndico, mesmo sendo remunerado para exercer a função, demonstre total despreparo na condução do caso, desconsiderando regras básicas do regimento e princípios mínimos de apuração. Espera-se, no mínimo, que haja algum tipo de orientação, treinamento ou alinhamento por parte da administradora para garantir que as normas sejam corretamente aplicadas.

Além disso, a advertência em questão apresenta inconsistências graves. O documento afirma a existência de provas e múltiplas reclamações, o que não condiz com a realidade. Conforme já informado pela própria síndica em conversa registrada, não há qualquer prova de ocorrência de barulho, tampouco múltiplos reclamantes houve apenas um único relato. Ou seja, a advertência contém informações incorretas e distorcidas.

Ressalto ainda que, ao buscar uma solução para o problema, a própria síndica não apresentou qualquer tentativa de mediação ou resolução adequada, limitando-se a sugerir que entrássemos com processo contra a vizinha como forma de resolver a situação, o que demonstra ainda mais a falta de preparo na condução do caso.

Isso agrava ainda mais a situação, pois demonstra não apenas falta de apuração, mas também a formalização de uma penalidade com base em informações que não correspondem aos fatos.

O problema aqui vai além da atribuição de responsabilidade. Há uma evidente falha de gestão, falta de alinhamento entre síndico e administradora, e ausência de qualquer critério na aplicação de advertências. Cada parte apresenta uma versão diferente, ninguém assume responsabilidade e o morador é prejudicado por decisões inconsistentes.

Reforço que não se trata de mera discordância, mas de um processo conduzido de forma inadequada, com ausência de provas e ainda com registro formal contendo informações equivocadas.

Diante disso, reitero a solicitação de revisão imediata da advertência, considerando:

* a inexistência de provas;
* a inconsistência das informações contidas no documento;
* a ausência de apuração adequada dos fatos;
* e a condução desorganizada e contraditória entre síndica e administradora.

Permaneço aguardando um posicionamento efetivo.