Reclamação contra administradora BRUSCON por falha de comunicação, omissão de informações e cobrança indevida.

Em atenção a sua manifestação, gostaríamos de prestar os devidos esclarecimentos:

A atualização de titularidade junto a administradora é realizada mediante o recebimento da matrícula atualizada do imóvel ou contrato de compra e venda devidamente assinado pelas partes. Assim que a documentação é encaminhada, a alteração cadastral é efetuada.

Esclarecemos que não procede a informação de que a administradora condiciona a troca de titularidade a saída do morador anterior. Não participamos da rotina interna do condomínio para acompanhar mudanças dessa natureza, razão pela qual o procedimento depende exclusivamente do envio formal da documentação por uma das partes ou pela imobiliária responsável.

Da mesma forma, o acesso ao aplicativo e as informações do condomínio é liberado após a regularização cadastral.

Quanto a participação em grupos de comunicação, informamos que a administradora não integra grupos de condôminos, tendo em vista que sua atuação é exclusivamente administrativa. A inclusão nesses grupos deve ser tratada diretamente com o síndico, representante legal do condomínio, conforme já informado anteriormente.

No que se refere a cobrança mencionada, reforçamos que a dívida não está vinculada a pessoa, mas sim ao imóvel. Conforme também já esclarecido anteriormente, ao adquirir uma unidade, o novo proprietário assume também as obrigações a ela relacionadas. Trata-se de obrigação propter rem, ou seja, débitos que acompanham o próprio imóvel, independentemente de quem os tenha gerado.

Inclusive, tal entendimento já foi alinhado pelo seu próprio advogado em comunicação compartilhada no grupo Irregularidades tratativas imóvel *****, no qual a administradora foi inserida. Na ocasião, após prestar os devidos esclarecimentos, nos retiramos do grupo por se tratar de questão de natureza particular entre comprador e vendedor, não sendo matéria de competência da administradora.

Quanto ao atendimento, reforçamos que todas as suas solicitações foram respondidas e esclarecidas pelas vias de comunicação utilizadas. Todas as informações repassadas foram baseadas nas atas do condomínio, das quais elaboramos um resumo para facilitar o seu entendimento, bem como no conhecimento adquirido ao longo da administração. Ressaltamos que as atas estão disponíveis no aplicativo da administradora e também são públicas, podendo ser acessadas junto ao Registro de Imóveis, inclusive previamente à aquisição do imóvel por qualquer pessoa interessada.

Em relação ao apontamento sobre conduta inadequada, esclarecemos que a interação mencionada refere-se a uma reação a uma mensagem sua com o conteúdo: Com essa resposta você já me ajudou bastante, fica tranquila. Obrigada, tá?, não havendo, portanto, qualquer intenção de desrespeito ou tratamento incompatível com a situação. Ainda assim, lamentamos a sua percepção quanto à condução do atendimento e informamos que a situação será avaliada internamente, pois prezamos por uma comunicação profissional e respeitosa.

Por fim, reiteramos que:

não houve impedimento de acesso às informações, mas sim a necessidade de regularização cadastral;
as assembleias foram regularmente convocadas conforme os dados disponíveis à época;
as informações financeiras são disponibilizadas com transparência;
as obrigações condominiais estão vinculadas à unidade, conforme previsto em lei.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais, dentro da esfera de atuação da administradora.

Em atenção à resposta encaminhada por esta administradora, registro que os esclarecimentos apresentados não afastam os fatos já demonstrados documentalmente, tampouco eliminam a responsabilidade da BRUSCON na condução inadequada da situação. A própria resposta da administradora confirma que meu acesso às informações condominiais, assembleias e comunicação interna foi efetivamente bloqueado em razão da ausência de alteração cadastral, o que evidencia justamente o núcleo da reclamação apresentada: fui impedida de acompanhar deliberações e obrigações financeiras relacionadas ao imóvel que já havia adquirido formalmente. Embora a administradora afirme que a alteração cadastral dependia exclusivamente do envio documental, possuo registros, prints e tratativas realizadas diretamente com a intermediadora da imobiliária demonstrando que havia orientação atribuída à própria administradora no sentido de que a alteração não fosse realizada naquele momento. Além disso, em nenhum momento fui formalmente informada da realização de assembleias durante o período de transição, da existência de deliberações com impacto financeiro relevante ou de que caberia à vendedora ou à imobiliária realizar tal comunicação por conta própria. Ou seja, a administradora sustenta agora uma narrativa de ausência de responsabilidade, ao mesmo tempo em que admite que meu acesso permaneceu restrito, que as convocações seguiram vinculadas a cadastro desatualizado e que nenhuma medida efetiva foi adotada para garantir ciência do adquirente já conhecido pelas partes envolvidas. A alegação de que as atas são públicas e poderiam ser acessadas previamente tampouco afasta a falha ocorrida. Transparência administrativa não se limita à mera existência formal de documentos, especialmente quando há ciência inequívoca de transação imobiliária em andamento e restrição de acesso do adquirente às informações condominiais. A boa-fé objetiva prevista nos artigos 113 e 422 do Código Civil impõe deveres anexos de lealdade, cooperação, informação e transparência entre as partes envolvidas na relação jurídica, especialmente em situações que envolvem potencial geração de obrigação financeira. Além disso, o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada, clara e ostensiva sobre serviços e obrigações que possam gerar prejuízo financeiro ao consumidor. Em nenhum momento esta reclamação buscou afastar a natureza propter rem das obrigações condominiais. O ponto central é outro: a administradora tinha ciência da transição da unidade, restringiu o acesso do adquirente às informações e, ainda assim, permitiu que deliberações financeiras relevantes ocorressem sem qualquer ciência efetiva da parte posteriormente responsabilizada. Também chama atenção a tentativa reiterada de fragmentação de responsabilidades, transferindo-se sucessivamente a obrigação de informação à imobiliária, à vendedora, ao síndico ou ao próprio adquirente. Contudo, tal fragmentação não elimina a responsabilidade operacional da administradora na condução do fluxo de comunicação e atualização cadastral do condomínio que administra. Por fim, reitero que a questão ultrapassa mera insatisfação subjetiva. Há elementos concretos demonstrando falha de comunicação, ausência de transparência, exclusão informacional e potencial violação aos deveres anexos de boa-fé e cooperação. Diante disso, permanece registrado o inconformismo quanto à condução do caso e à tentativa de atribuição integral do prejuízo financeiro ao adquirente, mesmo diante de falhas administrativas previamente demonstradas. Na ausência de solução adequada, toda a documentação já reunida, incluindo prints, registros de comunicação, cronologia dos fatos e tratativas realizadas, poderá ser submetida à análise dos órgãos competentes e do Poder Judiciário para apuração das responsabilidades cabíveis.