Contratação de seguro sem consentimento e prática abusiva pela loja Eskala

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

02/06/2026 às 16:54

ID: 250238869

Contratação de seguro sem consentimento prática abusiva pela loja Eskala

Venho por meio desta formalizar minha reclamação e indignação da conduta adotada pela loja Eskala, localizado na Rua *****, ***** - Bairro *****, São Paulo/SP, vinculada à contratação do seguro emitido pela BS2 Seguros S.A.
Na data de *****, ao *****, ao realizar uma compra parcelada no cartão de crédito no referido estabelecimento, a atendente (caixa 11) me informou de um valor adicional no valor de R$ 10,00, sob a alegação de que se tratava de encargo referente ao parcelamento, vinculado a um sorteio gratuito.

Em momento algum foi informado, de forma clara, adequada e ostensiva, que tal valor correspondia à contratação de um seguro, tampouco foram prestadas informações mínimas obrigatórias, como natureza do produto, caráter facultativo, valor mensal, vigência ou condições contratuais.

Posteriormente, ao receber o documento intitulado bilhete de seguro via Whatsapp, constatei que fui indevidamente vinculada a um contrato de seguro denominado Seguro Superproteção, com cobrança mensal, sem que houvesse consentimento livre, informado e inequívoco.

Tal conduta configura, em tese:
Violação ao dever de informação (art. 6, III, do CDC);
Prática comercial enganosa (art. 37 do CDC);
Prática abusiva (art. 39 do CDC), ao induzir o consumidor a erro quanto à natureza da contratação;

Diante do exposto, requeiro imediatamente:
1.Cancelamento integral do seguro, sem qualquer ônus;
2.Estorno do valor pago (R$ 10,00), tendo em vista que a cobrança foi realizada mediante informação enganosa;
3.Garantia expressa de que não haverá quaisquer cobranças futuras vinculadas a este contrato;

Informo que, não sendo a situação resolvida de forma célere, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, pela via judicial.

Aguardo resposta formal e solução imediata.

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