Regime de tributação da previdência foi alterado sem consentimento.

Question

Meu plano de previdência teve seu regime de tributação alterado sem nenhum aviso ou consentimento da minha parte. Possuo um plano VGBL com tributação regressiva há mais de 10 anos. Percebi nos últimos dias que no app passou a mostrar progressivo, e não há mais a visualização detalhada dos aportes separados por faixa de IR, agora todos estão indicando 15%. Imagino que essa mudança tenha a ver com a Lei 14.803 que passou a permitir alteração do regime de tributação, porém eu não solicitei nenhuma alteração, e desejo visualizar os saldos líquidos através da tabela regressiva, como estava antes. Desejo explicações do banco quanto ao motivo dessa mudança não solicitada e que atrapalha a visualização de saldos.

Accepted Answer

Boa noite, Mateus, tudo bem?

Primeiramente, gostaria de agradecer o contato, por nos dar a oportunidade de te auxiliar, e ao tempo que você dedicou ao nossas interações privadas, onde tivemos a chance de alinhar sua solicitação, e realizar os esclarecimentos necessários. Sua atenção e colaboração foram fundamentais para que pudéssemos trabalhar na resolução da sua manifestação de forma eficaz.

Analisamos os pontos trazidos em sua manifestação, assim como alguns cenários, e seguiremos com os devidos esclarecimentos, mas caso tenha alguma dúvida, não hesite em nos retornar.

Após o fim do prazo da Instrução Normativa nº 2.*******/*******, os certificados que tinham a opção de mudar de regime e estavam no regime regressivo foram automaticamente trocados para o regime progressivo retratável. Isso é de acordo com a nova lei e garante que você ainda pode escolher o regime tributário no momento do resgate.

O plano está como progressivo para manter a retratabilidade do certificado, ou seja, continuar retratável, para que ainda seja possível mudar o regime tributário, optar pelo regime de sua preferência na hora do resgate.

É importante ressaltar que essa alteração não impacta negativamente seu investimento. Se o certificado tivesse sido transferido como regime regressivo, ele se tornaria irretratável, impossibilitando qualquer mudança futura.

Caso você prefira optar pelo regime de tributação regressivo, essa escolha pode ser feita a qualquer momento, seguindo o seguinte caminho:

Certificado > Ações > Editar Plano > Editar > Regime de Tributação.

Adicionalmente, explico que os métodos de segurança utilizados estão em cumprimento a Resolução CVM nº *******, de 10 de junho de *******, Art. *******, no qual “A entidade administradora de mercado organizado deve desenvolver e implementar regras, procedimentos e controles internos adequados visando garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e informações sensíveis...”

Assim como a Lei 13.*******, de 14 de agosto de *******, Art. 1º que dispõe sobre o tratamento de dados nos meios digitais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Nosso time segue disponível para lhe proporcionar todo o suporte necessário em nossos contatos compartilhados.

Caso tenha novas dúvidas ou precise de assistência adicional, sinta-se à vontade para me contatar. Estou à disposição para ajudar!

Atenciosamente,

Brenda
Experiência do Cliente – BTG Pactual

Regime de tributação da previdência foi alterado sem consentimento.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor