PIX enviado por engano para Aibr Instituição de Pagamento Ltda, sem suporte para devolução e dificuldade de atendimento.

Olá Flavio, boa tarde! Tudo bem?

Compreendemos perfeitamente a sua situação e a importância de reaver o valor enviado por equívoco. Sabemos que esse tipo de incidente gera grande preocupação, e estamos aqui para esclarecer os procedimentos cabíveis e os limites regulatórios que envolvem essa operação.

Esclarecemos que essa condução não reflete uma decisão administrativa nossa, mas sim o cumprimento estrito das regras do Banco Central do Brasil. Conforme estabelecido na Resolução BCB n ***** (Regulamento do Pix), as transações realizadas através do ecossistema Pix são de liquidação imediata e irreversível. A instituição financeira não possui autonomia para retirar, estornar ou debitar valores de contas de terceiros de forma unilateral sem a anuência expressa do titular da conta de destino ou sem uma ordem judicial específica.

O Banco Central prevê a devolução de valores de forma compulsória apenas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Contudo, as regras e hipóteses do MED são estritamente delimitadas pela Resolução BCB n ***** para casos comprovados de [Editado pelo Reclame Aqui], [Editado pelo Reclame Aqui] ou falha operacional do próprio sistema bancário cenários que, infelizmente, não se aplicam a um equívoco na seleção ou digitação dos dados da chave Pix por parte do usuário pagador.

Entendemos perfeitamente a sua intenção em querer localizar os dados de contato do recebedor vinculado à Aibr Instituição de Pagamento Ltda para resolver essa situação o quanto antes. No entanto, por razões estritas de segurança, Sigilo Bancário (Lei Complementar n *****/2001) e em total conformidade com a LGPD, o banco é legalmente impedido de fornecer informações cadastrais de terceiros, tais como e-mail, telefone ou dados pessoais.

Recomendamos que você entre em contato imediatamente com o seu banco de origem (a instituição de onde o dinheiro saiu). Você deve apresentar o comprovante e o ID de transação para registrar a ocorrência. O seu banco poderá iniciar uma notificação interbancária de infração para alertar a instituição de destino sobre o crédito indevido, permitindo que o titular recebedor seja notificado e realize a devolução voluntária.

Lamentamos, mas não podermos intervir diretamente na conta do terceiro devido às amarras legais de proteção de dados, mas permanecemos à disposição para orientá-lo no que for necessário.

Atenciosamente,
Equipe BTG Empresas