Redução Arbitrária de Limite de Crédito sem Aviso Prévio - Violação da Resolução BCB n 96/2021
Respondida
Umuarama - PR
26/04/2026 às 19:27
ID: 247005519
RECLAMAÇÃO FORMAL E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
À Gerência de Relacionamento, Compliance e Ouvidoria do BTG PACTUAL EMPRESAS
C/C: Banco Central do Brasil (BACEN) e Consumidor.gov.br
Assunto: Redução Arbitrária de Limite de Crédito sem Aviso Prévio - Violação da Resolução BCB n 96/2021.
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: JACOB E SILVA MARCAS LTDA
NOME FANTASIA EMPRESA: Jacob Marcas Co.
CNPJ: *****
RESPONSÁVEL: *****
1. DOS FATOS E DA CONTRADIÇÃO FINANCEIRA
A minha empresa detém conta jurídica junto ao BTG Pactual e atravessa um período de franca expansão, com crescimento real e comprovado na movimentação bancária em 2026:
- Janeiro/2026: R$ 12.000,00
- Fevereiro/2026: R$ 26.000,00 (+116%)
- Março/2026: R$ 44.000,00 (+69%)
- Abril/2026 (até dia 23): R$ 26.000,00 (em progressão)
Apesar da saúde financeira robusta, da ausência de inadimplência com cheque especial ou empréstimos, e do pagamento das faturas em dia, o banco promoveu duas reduções unilaterais e abruptas no limite do cartão, sem qualquer aviso prévio:
- 13/03/2026: Redução de R$ 3.500,00 para R$ 2.800,00.
- 23/04/2026: Redução de R$ 2.800,00 para R$ 2.124,00.
Em ambas as vezes, fui surpreendido pela alteração diretamente no aplicativo, sem e-mail ou justificativa técnica, mesmo possuindo limite disponível no momento do corte.
2. DO FUNDAMENTO JURÍDICO (RESOLUÇÃO BCB N 96/2021)
A conduta viola o Artigo 10 da Resolução BCB n 96/2021, que exige comunicação prévia de no mínimo 30 dias para redução de limites. A exceção de "deterioração de risco" não se aplica aqui, pois o faturamento da empresa quase quadruplicou em 3 meses, demonstrando melhora no perfil de crédito. A falta de transparência e o caráter abrupto configuram prática abusiva e falha na prestação de serviço (Art. 6, III do CDC).
3. DOS DANOS E PEDIDOS
A redução inesperada prejudica diretamente a operação da empresa, que está em fase de contratação e expansão para atender à alta demanda. Diante disso, solicito:
1. REVISÃO E REESTABELECIMENTO IMEDIATO do limite ao patamar original de R$ 3.500,00 ou adequação com limite maior, proporcional ao faturamento atual de R$ 44.000,00/mês, em crescimento.
2. JUSTIFICATIVA TÉCNICA FORMAL do motivo e detalhes da restrição e medida tomada sem avisos
Aguardo solução no prazo de 7 dias corridos, sob pena de formalização de queixa junto ao Diretório de Conduta do Banco Central e adoção de medidas judiciais por danos à atividade econômica.
Atenciosamente,
*****
Publicitário DRT *****
Bacharel em Comunicação Social Hab. Publicidade e Propaganda
Pós-Graduado em Gestão de Marketing e Serviços
Esp. E Pós-Graduado em Neuromarketing e Ciência do Consumo
MBA em Propriedade Intelectual, Direito e Ética
Sócio-Administrador Jacob Marcas Co.
JACOB E SILVA MARCAS LTDA CNPJ: *****
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Resposta da empresa
11/05/2026 às 22:38
Olá, Diego, tudo bem?
Compreendo perfeitamente a sua insatisfação ao verificar a redução do limite de crédito do cartão da sua empresa, especialmente em um momento de expansão e crescimento da sua movimentação bancária, como detalhado em sua manifestação.
Esclareço que a gestão de limites de crédito é um processo dinâmico e contínuo, fundamentado em políticas internas de risco e em conformidade com as diretrizes do Banco Central, incluindo a Resolução CMN n 4.949/2021 e a Resolução BCB n 96/2021. Essas normas permitem que as instituições ajustem os limites baseando-se na análise técnica do perfil, histórico de relacionamento e capacidade financeira, visando a segurança das operações.
Ressaltamos que, em cumprimento ao dever de transparência, o aviso sobre o ajuste do limite foi enviado previamente por meio de notificação (push) em seu aplicativo, permitindo a ciência antecipada sobre a alteração.
É importante pontuar que essas análises são sistêmicas e avaliam o comportamento em todo o sistema financeiro, e não apenas o faturamento isolado.
Lamento que essa alteração não tenha refletido o padrão de parceria que buscamos oferecer e agradeço o envio detalhado de seus indicadores financeiros.
Registrei suas observações e seus dados de faturamento junto à nossa área de crédito, pois eles são fundamentais para que possamos reavaliar o seu modelo de análise e buscar oferecer limites mais compatíveis com o seu atual momento de expansão.
Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para qualquer suporte adicional.
Atenciosamente,
Equipe BTG Empresas