Retenção de valores indevidamente

Não respondida
Recife - PE
29/05/2026 às 11:04
ID: 249999277
No dia ***** (terça-feira), tive minha conta corrente no BTG Pactual bloqueada repentinamente e sem qualquer aviso prévio. Ao entrar em contato com os canais de atendimento, fui informada de que o bloqueio ocorreu por "política interna" do banco (desinteresse comercial).
Embora o banco tenha o direito de não querer mais me manter como cliente, a retenção do saldo existente na conta é completamente ilegal. O dinheiro é de minha propriedade legítima e não possuo débitos com a instituição.
Na mesma data do bloqueio (26/05), segui todas as orientações do banco: preenchi o formulário enviado por e-mail e forneci os dados de uma conta de minha titularidade em outra instituição para a transferência imediata do meu saldo.
Desde então, venho sofrendo com o descaso do atendimento. Já enviei os dados por e-mail, preenchi os protocolos e reconfirmei as informações no chat diversas vezes. Os atendentes apenas confirmam o recebimento dos dados, mas não efetuam a transferência, transferindo-me de um setor para o outro sem resolutividade.
Esta retenção indevida e injustificada do meu saldo configura falha gravíssima na prestação do serviço (Art. 14 do CDC) e impõe ao consumidor uma desvantagem exagerada e incompatível com a boa-fé (Art. 51, IV do CDC). Além disso, a permanência do meu patrimônio sob a posse do banco, sem amparo legal ou regulatório (já que cumpri todas as exigências de envio de dados), caracteriza enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil) e viola frontalmente as diretrizes da Resolução CMN n 4.753/2019 do Banco Central, que exige a imediata disponibilização dos recursos em caso de encerramento de conta. A falta de acesso ao meu próprio dinheiro está me causando severos prejuízos financeiros e pessoais.
Diante do exposto, exijo: A transferência imediata e integral de todo o saldo retido na minha conta do BTG Pactual para outra conta de minha titularidade já informada nos protocolos por e-mail/chat; O envio do comprovante de transferência bancária (TED/Pix) assim que a operação for realizada; e a Clarificação definitiva do encerramento da conta após a devolução dos valores.