Retenção Indevida de Valores e Falha Operacional em Conta Empresarial Encerrada

Question

Reclamação Formal Retenção Indevida de Valores e Falha Operacional da Instituição

Venho, por meio desta, registrar minha profunda insatisfação com a condução do caso relacionado à retenção de valores recebidos em conta empresarial encerrada junto a esta instituição financeira.

A empresa anteriormente vinculada à conta foi regularmente encerrada, motivo pelo qual a conta PJ correspondente também foi encerrada. Posteriormente, foi constituída nova empresa, com novo CNPJ, e aberta nova conta junto à instituição.

Entretanto, de forma absolutamente inexplicável, um cliente conseguiu realizar uma transferência PIX para a conta empresarial já encerrada. Tal fato demonstra uma grave falha operacional e de controle interno, uma vez que uma conta encerrada não deveria estar apta a receber valores por qualquer meio de pagamento.

Após identificar a ocorrência, entrei imediatamente em contato com o banco solicitando a transferência do valor recebido para minha nova conta empresarial ativa. Em resposta, recebi e-mail da própria instituição solicitando a confirmação da conta antiga, do valor recebido e dos dados da nova conta para realização de transferência interna.

Todas as informações solicitadas foram prontamente fornecidas. Contudo, transcorridos mais de 5 dias úteis prazo máximo informado pelo próprio banco nenhuma solução foi apresentada, tampouco foi realizada a transferência dos recursos.

É inadmissível que o cliente seja penalizado por uma falha operacional exclusiva da instituição financeira. O banco permitiu o recebimento de recursos em conta encerrada e, posteriormente, passou a reter valores de propriedade do cliente sem qualquer justificativa formal, previsão de solução ou comunicação adequada.

Tal conduta afronta os princípios da boa-fé, da transparência, da eficiência na prestação dos serviços bancários e do dever de atendimento adequado ao consumidor.

Solicito, com urgência:

A imediata transferência dos valores retidos para a conta ativa já informada ao banco;
A apresentação formal dos motivos que justificam a retenção dos recursos além do prazo informado;
A identificação das medidas adotadas pela instituição para corrigir a falha que permitiu o recebimento de PIX em conta encerrada;
A manifestação formal da Ouvidoria acerca do ocorrido.

Caso a situação não seja solucionada de forma imediata, reservo-me o direito de registrar reclamação junto ao Banco Central do Brasil, órgãos de defesa do consumidor e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.

Protocolo de Atendimento: *****

Atenciosamente,