Cobrança indevida de frete e reembolso parcial em devolução de compra online
Respondida
Simão Dias - SE
13/04/2026 às 23:25
ID: 245972029
Realizei um pedido no dia 14/03/2026 através do site da Bubgli Joalheria de Piercing - bubgli.com.br - no valor total de R$ 112,44, cujo numero do pedido foi ***** o qual foi recebido no dia 28/03/2026. No mesmo dia em que recebi o produto, entrei em contato com a empresa através do canal de atendimento via email solicitando orientações para a devolução das peças, pois havia me arrependido da compra. Fui informada que para realizar a devolução, teria que pagar a etiqueta de postagem dos correios no valor de R$ 29,00 via PIX, cuja a chave fornecida fora o email da empresa (*****), assim o fiz para que pudesse agilizar o processo de devolução. Conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a devolução de compras feitas pela internet por arrependimento é um direito garantido mediante o artigo 49 do CDC, permitindo a desistência em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e com reembolso total, inclusive frete.
Vale ressaltar que quando a empresa fez o reembolso por mim solicitado que deveria ser no valor de R$ 112,44 a mesma descontou o frete de envio do produto cujo valor foi R$ 16,60, me reembolsando somente R$ 95,84. Ou seja, a empresa descontou R$ 16,60 do enviou e ainda me cobrou mais R$ 29,00 de frete pra eu eu pudesse reenviar o produto, sendo que o CDC permite amparo legal para devolução sem custo algum no prazo de 7 dias. Solicito que seja reembolsado o valor dos R$ 16,60 descontado pela empresa no reembolso, mais os R$ 29,00 cobrado de forma indevida para devolução do produto, cujo valor total corresponde a R$ 45,60.
Entendendo a ilegalidade do fato venho através desse canal registrar a ação e solicitar a notificação da empresa, solicitando a devolução da taxa cobrada pela empresa para devolução do produto mais o desconto no momento do reembolso.
Segue em anexo as informações da cobrança da postagem, o pix efetivado na conta da empresa, o reembolso da empresa e os tramites de retorno do pedido.
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Resposta da empresa
11/05/2026 às 12:30
Olá
Agradecemos o seu retorno e o envio das informações. Na Bub Gli, trabalhamos diariamente para oferecer a melhor experiência e transparência aos nossos clientes.
Gostaríamos de esclarecer que a informação que lhe foi passada anteriormente baseava-se em nossa política interna de trocas. No entanto, compreendemos o seu apontamento em relação ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor sobre o Direito de Arrependimento em compras online dentro do prazo de 7 dias.
Prezamos pelo respeito aos nossos consumidores. Por isso, já efetuamos o reembolso do valor integral de R$ 45,60, referente ao frete de envio e à taxa de postagem de retorno diretamente no seu pix, chave cpf de cadastro do site.
Seguimos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Bub Gli