Cobrança de multa [20%] indevida no cancelamento de compra de arma de fogo após pedido indeferido

Não resolvido
Barueri - SP
11/11/2025 às 11:07
ID: 231588149
No dia 11 de outubro de 2023 fiz a compra de uma pistola Glock G23, geração 5, pagando o valor total de R$ 8.600,00 à vista.
Após mais de um ano e meio aguardando uma nova legislação regulamentando a aquisição de armas de fogo, meu pedido foi indeferido pelas instâncias superiores, e deste modo, solicitei o cancelamento da compra.
Ao entrar em contato com a loja, recebi a informação que teria uma multa de 20% do valor pago. Essa informação foi passada e confirmada por pelo menos 3 vezes na conversa.
Ao ler contrato, conforme a cláusula nona, parágrafo primeiro, verifiquei que a multa é de 10% caso não haja motivo justificável e, conforme parágrafo segundo, de 5% caso haja restrição de autorização (como foi o caso), mostrando claramente a má fé da empresa em desestimular em cancelar a compra, ao informar propositalmente um valor mais alto. Tenho todas as conversas guardadas.
Fiz o pedido conforme foi orientado, escrevendo uma carta explicando os motivos, e recebi a resposta formal que será cobrado a multa de 10%. Aguardo um novo termo de distrato com o valor correto de 5% de multa.
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Consideração final do consumidor
09/04/2026 às 11:38
Péssima loja. Paguei o valor à vista, fiquei mais de um ano tentando as autorizações.
O contrato dizia 10% de multa para cancelamento por parte do comprador sem justificativa.
Minha autorização não saiu, deveriam devolver o valor total pago. Tentaram cobrar 20%. Absurdo.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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