Cobrança indevida por renovação automática sem aviso claro e solicitação de estorno
Não respondida
Florianópolis - SC
22/07/2026 às 16:51
ID: 254585071
Cobrança indevida por renovação automática sem aviso claro Solicito estorno
Contratei uma assinatura acreditando que ela teria duração de apenas uma semana. Em nenhum momento, durante a contratação, fui informado de forma clara, ostensiva e inequívoca de que a assinatura seria renovada automaticamente com uma nova cobrança no valor de R$ 199,00.
Se essa informação tivesse sido apresentada de forma transparente antes da conclusão da compra, eu não teria contratado o serviço.
Entendo que uma informação tão importante quanto a renovação automática não pode ficar escondida em letras pequenas, termos extensos ou de difícil visualização. O consumidor precisa ser alertado de maneira clara e destacada de que haverá uma cobrança recorrente.
Essa situação viola o direito à informação previsto no art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, bem como os arts. 30 e 31, que determinam que toda oferta deve conter informações claras, corretas e precisas. Além disso, o art. 37 proíbe publicidade enganosa ou omissa, especialmente quando deixa de informar um dado essencial para a decisão de compra.
Diante disso, solicito:
* O estorno integral da cobrança de R$ 199,00;
* O cancelamento definitivo da assinatura;
* A confirmação de que não haverá novas cobranças automáticas em minha conta.
Dados da conta:
E-mail: *****
CPF: *****
Telefone: *****
Espero que a empresa resolva a situação de forma amigável e respeite os direitos do consumidor, efetuando o estorno o mais breve possível.