Negativa de reembolso
Não respondida
Sete Lagoas - MG
12/11/2025 às 11:09
ID: 231695629
Em 06/11/2025, realizei nova contratação da plataforma Builderall, com emissão da fatura n ***** no valor de R$ 116,00. Essa contratação ocorreu após reativação que exigiu novo checkout, e não mera renovação, já que a renovação automática da conta pausada estava programada apenas para 12/11, com outro valor.
No mesmo dia, enfrentei travamentos, lentidão excessiva e falhas operacionais na plataforma que tornaram inviável qualquer uso técnico. Diante disso, solicitei o cancelamento e o reembolso, dentro do prazo legal de 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa negou o reembolso, alegando que apenas o primeiro pagamento de nova conta seria passível de estorno. Essa política viola frontalmente o CDC, já que o art. 51, I e IV torna nulas cláusulas que limitem direitos básicos do consumidor.
Os próprios Termos da Builderall (item 6c) reconhecem o direito ao reembolso em 7 dias; já o item 5g deixa claro que após inatividade o usuário precisa adquirir novamente o plano, reforçando que houve nova contratação com novo aceite.
Diante disso, deixo registrado que:
-A empresa está afrontando meu direito legal de arrependimento;
-Nenhum uso foi feito após o pagamento;
-A plataforma é extremamente instável e lenta, o que compromete a entrega dos serviços prometidos.
Não recomendo o uso da Builderall a nenhum usuário que dependa de estabilidade técnica e suporte transparente.
Peço a revisão da decisão e o reembolso integral de R$ 116,00. A contestação da compra pelo cartão de crédito já está em andamento. Caso o impasse persista, tomarei as medidas cabíveis no Procon e, se necessário, judicialmente.