Solicitação de reembolso integral de valores perdidos devido a falha no dever de jogo responsável pela plataforma de apostas.

Olá. Leonardo Oliveira,

Em atenção à manifestação apresentada, informamos que todas as análises conduzidas por nosso setor são realizadas com rigor técnico, eficiência e observância aos princípios de qualidade, transparência e conformidade regulatória no atendimento ao consumidor.

Esclarecemos que a demanda refere-se à exclusão (autoexclusão) da conta do usuário e reembolso.

Informamos que a conta em questão encontra-se devidamente bloqueada desde 19/02/2026, 00:27:57 em conformidade com a regulamentação vigente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

A autoexclusão centralizada é operacionalizada por meio de consultas obrigatórias aos sistemas oficiais disponibilizados pela SPA/MF, observando-se os procedimentos técnicos, fluxos de atualização e prazos definidos pela própria autoridade reguladora, aos quais todos os agentes operadores legalmente autorizados estão submetidos.

Nesse contexto, o bloqueio da conta foi realizado tão logo a condição de autoexclusão foi identificada nas consultas oficiais aplicáveis, não havendo qualquer descumprimento regulatório por parte da plataforma. Até a identificação formal dessa condição, a conta permanecia regularmente ativa, razão pela qual eventuais apostas realizadas nesse intervalo são consideradas válidas, não sendo cabível o ressarcimento dos valores apostados.

Reiteramos nosso compromisso com a observância das normas regulatórias e com a promoção de um ambiente de apostas seguro e responsável.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais de atendimento:
https://ajuda.bullsbet.net/

Atenciosamente,
Equipe de Experiência do Cliente – Bullsbet

Olá. Leonardo Rodrigues,

Em atenção à manifestação apresentada, informamos que todas as análises conduzidas por nosso setor são realizadas com rigor técnico, eficiência e observância aos princípios de qualidade, transparência e conformidade regulatória no atendimento ao consumidor.

Esclarecemos que a demanda refere-se à exclusão (autoexclusão) da conta do usuário e reembolso.

Informamos que a conta em questão encontra-se devidamente bloqueada desde 19/02/2026, 00:27:57 em conformidade com a regulamentação vigente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

A autoexclusão centralizada é operacionalizada por meio de consultas obrigatórias aos sistemas oficiais disponibilizados pela SPA/MF, observando-se os procedimentos técnicos, fluxos de atualização e prazos definidos pela própria autoridade reguladora, aos quais todos os agentes operadores legalmente autorizados estão submetidos.

Nesse contexto, o bloqueio da conta foi realizado tão logo a condição de autoexclusão foi identificada nas consultas oficiais aplicáveis, não havendo qualquer descumprimento regulatório por parte da plataforma. Até a identificação formal dessa condição, a conta permanecia regularmente ativa, razão pela qual eventuais apostas realizadas nesse intervalo são consideradas válidas, não sendo cabível o ressarcimento dos valores apostados.

Reiteramos nosso compromisso com a observância das normas regulatórias e com a promoção de um ambiente de apostas seguro e responsável.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais de atendimento:
https://ajuda.bullsbet.net/

Atenciosamente,
Equipe de Experiência do Cliente – Bullsbet

Vcs nao emitiram qualquer alerta para mim ...essa seria a obrigação de vcs ao identificar padrões de jogador compulsivo .... entao vcs tem responsabilidade sim segundo o a lei que regulamenta as casas de apostas .....reitero meu pedido de ressarcimento dos valores perdidos na plataforma ou como disse anteriormente vou entrar com medidas judiciais cabives ...bem.como registrar denúncia formal no ministério da Fazenda....

Lei n 14.790/2023: Estabelece a obrigatoriedade da implementação de sistemas eficazes para monitorar a atividade do apostador. O objetivo é identificar perdas excessivas, prejuízos potenciais e sinais de jogo compulsivo

Casas de apostas autorizadas são legalmente obrigadas pelo Ministério da Fazenda a fornecer ferramentas de autolimitação, emitir alertas regulares sobre o tempo de jogo e impor restrições financeiras. A ausência desses avisos configura violação das normas brasileiras de proteção ao consumidor e do programa de Jogo Responsável.Abaixo estão as obrigações específicas que as plataformas autorizadas devem cumprir:Alertas de Tempo e Perdas: Devem notificar o apostador regularmente sobre o tempo gasto na plataforma e os valores acumulados em apostas.Limites de Depósito e Autoexclusão: O apostador tem o direito de estabelecer limites diários, mensais ou solicitar períodos de autoexclusão da conta, com os quais a plataforma deve colaborar prontamente.Avaliação de Compatibilidade Financeira: As empresas devem checar se os valores operados são compatíveis com a capacidade econômico-financeira declarada pelo usuário.A regulação brasileira (como a Lei 14.790/2023) estabelece diretrizes rígidas fiscalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O não envio de alertas de jogo responsável pode indicar descumprimento das regras ou até operação irregular.

Empresas de apostas frequentemente se recusam a devolver valores perdidos voluntariamente. No entanto, a Justiça tem entendido que, havendo laudo médico comprovando ludopatia (vício em jogos), a plataforma pode e vai ser responsabilizada por falhas no dever de cuidado e omissão ao não bloquear o usuário compulsivo.A via administrativa costuma esbarrar na alegação da plataforma de que as ferramentas de Jogo Responsável são autônomas. Porém, na esfera judicial, decisões recentes têm obrigado plataformas de apostas a restituir valores perdidos por apostadores compulsivos diagnosticados.... estou instruído por um bom time de advogados e por dentro da Lei..fica a critério de vcs fazer a devolução amigável ou de outra forma com juros multas e correções monetária..elem doque indenizacao.por danos morais

Olá. Leonardo Rodrigues,

Agradecemos seu contato e os apontamentos apresentados.

Informamos que a Bullsbet mantém compromisso com as diretrizes de Jogo Responsável e com o cumprimento das normas aplicáveis à sua atividade, disponibilizando aos usuários os recursos e ferramentas exigidos pela regulamentação vigente.

Ressaltamos que as funcionalidades relacionadas a limites de utilização da conta, gestão de atividade e autoexclusão são disponibilizadas aos usuários por meio da plataforma, cabendo ao titular da conta a sua utilização de acordo com suas necessidades e preferências.

Em relação aos alertas e demais mecanismos de Jogo Responsável mencionados em sua manifestação, não identificamos elementos que demonstrem falha operacional da plataforma ou descumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis ao caso concreto.

Após a análise realizada, mantemos o posicionamento já informado anteriormente, não sendo constatados fatos que justifiquem a restituição dos valores movimentados na conta ou a revisão das operações regularmente realizadas por meio de credenciais válidas do titular.

Permanecemos à disposição para auxiliar na utilização das ferramentas de Jogo Responsável disponíveis, incluindo eventual solicitação de autoexclusão, quando aplicável.

Atenciosamente,
Equipe de Experiência do Cliente – Bullsbet